Se na teoria o governo do Estado argumenta que a extinção da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) não trará nenhum prejuízo à atividade-fim, na prática, não é isso que está acontecendo. O agora Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária, vinculado à Secretaria da Agricultura, acabou ficando de fora de edital da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs).
O motivo? O entendimento jurídico do órgão de que a nova estrutura não pode ser considerada instituição de pesquisa. Esse é justamente um dos grandes temores de servidores do quadro, porque pode inviabilizar o trabalho. O departamento tem atualmente 13 bolsas da Fapergs, com validade até julho, explica Bernadete Radin, chefe da divisão de pesquisa:
– Perdemos essa oportunidade.
Como não participou da seleção, o departamento terá de esperar até o próximo ano para nova tentativa. Nesse meio tempo, ficará sem bolsistas, considerados fundamentais para o andamento do trabalho.
– A partir desse entendimento da Fapergs, preocupa como outros órgãos de fomento à pesquisa irão se posicionar – alerta Caio Efrom, chefe de pesquisa da unidade em Taquari.
A secretaria fez análise jurídica, a partir do posicionamento da Fapergs, enviado em memorando, e teve outra interpretação: a de que a pasta está apta a participar de editais.
– Temos duas manifestações jurídicas em sentidos opostos – observa Luiz Fernando Krieger, procurador do Estado, agente setorial da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na secretaria.
A pasta encaminhou à PGE uma consulta em caráter de urgência. O tema será avaliado pelo procurador geral-adjunto para asssuntos jurídicos, Eduardo Cunha da Costa.
Enquanto isso, pesquisadores seguem preocupados com futuros editais. Para completar, na última semana, os centros de Uruguaiana, Taquari e Santa Maria tiveram o fornecimento de energia elétrica suspenso durante três dias devido ao não pagamento de contas.
Segundo André Petry da Silva, diretor-geral da secretaria, foi uma questão técnica, de migração do sistema da extinta fundação para a pasta que acabou ocasionando o atraso. O problema foi resolvido e a luz, restabelecida.
