Depois de revisadas as regras para o trabalhador urbano, o governo federal iniciará agora ofensiva para mexer nos parâmetros da atividade no meio rural. E o que está previsto no texto apresentado vem causando arrepios em entidades do setor. As restrições impostas, do ponto de vista dos assalariados, são tantas que há quem ironize que a próxima a ser revogada será a Lei Áurea.
Um dos pontos mais polêmicos é o que prevê a possibilidade de remuneração de qualquer espécie e não em dinheiro. Na prática, o trabalhador do campo poderia ser pago com casa e comida, por exemplo.
– A proposta é mais restritiva em relação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e à reforma trabalhista aprovada na semana passada. É como se criasse uma CLT rural. Se deixa a igualdade para trás e se tomam regras mais severas para o trabalhador rural – avalia a advogada Jane Berwanger.
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Outras questões também trazem preocupação. É o caso da possibilidade da jornada intermitente e da permissão para que sejam feitas até 12 horas diárias, em uma função extremamente penosa, argumenta Jane. Também se permitiria o trabalho aos domingos e feriados e a venda integral das férias (hoje, pode ser negociado apenas um terço).
Não por acaso, a Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais do Rio Grande do Sul (Fetar-RS) tem se engajado nas mobilizações contra as reformas.
– O Estado de direito está sendo reduzido de tal forma que nos remeterá a antes da Constituição de 1988. Vamos voltar a uma era que já passou – opina Nelson Wild, presidente da Fetar-RS.
A comissão especial criada para avaliar o projeto de lei 6442/2016 foi formada, mas ainda não está funcionando porque muitos partidos não haviam indicado representantes. A análise da proposta, no entanto, deverá começar a ser feita em breve.
