Foi negado o pedido da Urbia para fechar os Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, onde ficam os conhecidos cânions de Cambará do Sul. A concessionária fez a solicitação alegando prejuízo financeiro, o que gerou comoção da comunidade, ofício do prefeito Ivan Borges e contestação formal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do governo federal responsável pela concessão. A decisão foi tomada pela Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial.
"A medida pleiteada é extrema, pois retira do uso da coletividade um bem de uso público, por motivos que afetam unicamente o gestor desse bem e não guarda amparo no Contrato e tampouco na lei.", diz trecho da decisão para justificar a negativa.
Ou seja, embora a Urbia seja uma empresa privada, os parques são considerados bens públicos. O acesso das pessoas a eles, portanto, não pode ser interrompido, salvo em situações de ameaça à segurança de trabalhadores e visitantes.
"O fechamento prejudicaria não apenas o visitante, como todo o turismo da região, que é desenvolvido em função da visitação aos Parques. Assim, colide frontalmente com a finalidade da Concessão, que é o desenvolvimento econômico da região, causando externalidades negativas muito grandes.", continua a decisão.
O pedido de fechamento, inclusive, é questionado do ponto de vista financeiro. Embora a Urbia queira reduzir o custo de manutenção ao suspender as visitações, também deixa de ter a receita que vem dos ingressos. Aliás, a decisão arbitral complementa que não é possível aprofundar a análise se o ingresso alto, reajustado recentemente para R$ 102, é causa da queda na visitação, argumento da prefeitura e da comunidade rebatido pela concessionária.
Na análise do outro pedido da Urbia, para reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, o ICMBio busca uma alternativa para redução do preço do ingresso. À coluna, o presidente do órgão, Mauro Pires, já disse ser contrário ao formato da concessão, feita no governo anterior, mas que pretende achar uma solução sem descumprir o contrato.
E sobre o pedido da Urbia para suspensão de alguns investimentos exigidos em contrato, o próprio ICMBio concordou e a câmara de arbitragem referendou. Com isso, não serão exigidos aqueles que dependerem da regularização fundiária e do plano de manejo, que a concessionária alega estarem atrasados e, com isso, impedem a instalação das atrações no parque necessárias para trazer mais visitantes. O ICMBio, porém, pondera que eles não dependem apenas do órgão, mas envolvem, por exemplo, Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e mesmo de decisões judiciais. A própria obra na rodovia de acesso aos parques não pode ser posta como "inadimplência" do ICMBio, pois trata-se de um rodovia estadual e ele próprio não seria o responsável por fazê-la.
Assista também ao programa Pílulas de Negócios, da coluna Acerto de Contas. Episódio desta semana: Centros logísticos de gigantes, despoluição do Dilúvio e colégio de 78 anos em risco.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Guilherme Jacques (guilherme.jacques@rdgaucha.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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