Em construção na Rua Dr. Barbosa Gonçalves, no bairro Chácara das Pedras, um empreendimento da ABF Developments terá que suspender a obra por determinação judicial. A liminar foi obtida em uma ação civil pública que alega que o projeto Monjardin Casas Suspensas não obedece ao plano diretor de Porto Alegre. A altura limite é de nove metros, mas o prédio prevê 15. Também extrapola o número de 30 unidades habitacionais permitidos na região, prevendo ter 76.
A ação argumenta que, para usar outros parâmetros, foi enquadrado como meio de hospedagem, mas as próprias peças publicitárias o descrevem como um residencial. A prefeitura também foi questionada no processo por ter concedido a licença.
"Colhe-se dos esclarecimentos apresentados pelo Município de Porto Alegre e pela ABF, responsável pelo empreendimento, que a licença concedida relativizou uma série de exigências do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Porto Alegre (LC nº 434/99), no que diz respeito à altura e ao porte, existindo margem considerável de dúvida também sobre a destinação das unidades, anunciadas como moradia e licenciadas como meios de hospedagem", diz a decisão da juíza Gabriela Bobsin.
A multa diária por seguir com a obra e descumprir a decisão judicial é de R$ 10 mil a ser paga pela ABF. A denúncia partiu da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Chácara das Pedras. A ABF optou por manifestar-se por nota, na qual diz que começou a obra após aval da prefeitura, que obedece ao plano diretor e que já recorreu da decisão judicial "com a certeza de toda a segurança sobre a legalidade do projeto, devidamente aprovado pelo município, do direito constitucional adquirido para a conclusão do empreendimento". O documento não aborda a discussão sobre a classificação do empreendimento como residencial ou hospedagem.
Quando recebeu a liberação da obra, em 2022, a ABF informou que investiria R$ 30 milhões no projeto, com previsão de atingir R$ 65 milhões com a venda. A previsão era de finalizá-lo em 2025.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Guilherme Jaques (guilherme.jacques@rdgaucha.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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