A derrubada do intervalo mínimo de 12 meses para requisitar novamente o saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ocorreu apenas para cidades em estado de calamidade pública. O decreto do governo federal não abriu a exceção de prazo para municípios em situação de emergência, nos quais também pode-se sacar o valor de até R$ 6.220 do fundo de garantia. Isso tem gerado confusão entre trabalhadores que têm sua solicitação negada no aplicativo da Caixa Econômica Federal.
Procurado, o banco informa que depende da validação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para os decretos de calamidade pública da Defesa Civil do Rio Grande do Sul. Então, por enquanto, há 46 municípios onde moradores podem pedir o saque calamidade de novo mesmo que o tenham feito há menos de 12 meses, em evento climático anterior. O governo do Estado já ampliou para 78, mas ainda não houve o "ok" do governo federal para a Caixa Federal ajustar o sistema. Quando houver, trabalhadores terão que fazer nova solicitação.
Municípios com calamidade pública reconhecida pelo governo federal:
- Arambaré
- Arroio do Meio
- Barra do Rio Azul
- Bento Gonçalves
- Bom Retiro do Sul
- Candelária
- Canoas
- Canudos do Vale
- Caxias do Sul
- Colinas
- Cruzeiro do Sul
- Doutor Ricardo
- Eldorado do Sul
- Encantado
- Estrela
- Fontoura Xavier
- Guaíba
- Imigrante
- Lajeado
- Marques de Souza
- Montenegro
- Muçum
- Pelotas
- Porto Alegre
- Putinga
- Relvado
- Rio Grande
- Rio Pardo
- Roca Sales
- Rolante
- Santa Cruz do Sul
- Santa Maria
- Santa Tereza
- São Jerônimo
- São José do Norte
- São Leopoldo
- São Lourenço do Sul
- São Sebastião do Caí
- São Valentim do Sul
- São Vendelino
- Severiano de Almeida
- Sinimbu
- Taquari
- Travesseiro
- Venâncio Aires
- Veranópolis
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Guilherme Jacques (guilherme.jacques@rdgaucha.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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