Além de medidas sociais e de infraestrutura, o governo do Estado prepara ações na área financeira. À coluna, o secretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, enviou o que está programado e está se tentando viabilizar para breve. Há ações para manter ou dar tempo de recuperar o fluxo de caixa, como o adiamento do prazo para pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), isentando de multa a juro. Outras têm foco na reconstrução dos negócios, como isenções para compras de máquinas, equipamentos e móveis, chamados de ativo imobilizado, usado para a empresa operar. Outras medidas ainda estão sendo analisadas.
Ativo Imobilizado de Contribuintes (inclusive partes, peças e acessórios)
- Aquisições internas: isenção, com manutenção do crédito pelo vendedor
- Aquisições interestaduais: isenção relativamente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual
Estoques de contribuintes
- Dispensa da exigência de estorno dos créditos de ICMS
Pagamento ICMS Geral
Prorrogação de prazos, sem multa e juros:
- Vencimentos de 24/04 a 31/05 - até 28/06
- Vencimentos em 01/06 a 30/06 - até 31/07
- Vencimentos em 01/07 a 31/07 - até 30/08
Pagamento Simples Nacional
Prorrogação dos prazos, sem multa e juros:
- Vencimento em 20/05 - até 20/06
- Vencimento em 20/06 - até 22/07
Nota Fiscal de Produtor Rural
- Prorrogação da data de início da exigência de NF-e para 01/01/2025
Atos e Prazos da Receita
- Prorrogação de diversos atos da Receita Estadual até 29/05/2024
- Não contagem dos dias 6 a 10/05 para prazos relacionados a processos
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Guilherme Jacques (guilherme.jacques@diariogaucho.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
Leia aqui outras notícias da coluna
