A indústria de pães buscará, por meio de recurso na Justiça, retomar o efeito da liminar que mantinha a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o pão francês e para as massas congeladas para fazer o produto, mais conhecido pelo consumidor como "cacetinho". A decisão antecipada, antes de ser discutido o mérito da ação, tinha sido obtida pelo Sindicato das Indústrias de Panificação, Confeitaria e de Massas Alimentícias do Rio Grande do Sul (Sindipan-RS), que argumentou que o tributo foi zerado por uma lei, não podendo ser contrariada por um decreto do Executivo, que está entre os que entram em vigor no dia 1º de abril.
A liminar, porém, foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Alberto Delgado Neto. Um dos argumentos usados pelo Estado é de que prejudicaria o erário público provocando queda da arrecadação em mais de R$ 100 milhões por mês. Advogado do Sindipan-RS, Marcelo Poltronieri, do escritório Lauffer Advocacia, entende que não há queda de uma arrecadação que hoje não existe, pois o pão francês é isento.
— Também não há que se falar em gerar uma onda de ações, pois o sindicato é estadual e já representa as outras entidades interessadas no assunto — acrescenta.
Caso o pão francês passe a pagar ICMS de 12%, o preço ao consumidor final poderá subir de 15% a 20%, calcula o presidente do Sindipan-RS, Arildo Bennech Oliveira. O aumento é maior porque, além do tributo do pão em si, tem o imposto que subirá para alguns ingredientes.
— Item básico de massas, pães e biscoitos, a farinha terá aumento de 7% para 12% do ICMS com a retirada dos incentivos, é um dos itens com efeito em cascata — acrescenta.
Recentemente, a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) divulgou estudo apontando que o corte de incentivo subiria em R$ 683 ao ano o gasto da família gaúcha com alimentação. O dado, porém, foi contestado pela secretária da Fazenda, Pricilla Santana. Nesta segunda-feira (25), o economista-chefe da Farsul, Antônio da Luz, falou ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, sobre os aumentos.
Confira a entrevista na íntegra:
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Vitor Netto (vitor.netto@rdgaucha.com.br e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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