Uma liminar determinou a manutenção da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o pão francês e para as massas congeladas para fazer o produto, mais conhecido pelo consumidor como "cacetinho". Ela suspende o decreto do governo gaúcho que elevaria de zero para 12% o tributo a partir de 1º de abril, quando entra em vigor o corte dos incentivos fiscais, medida adotada para aumentar a arrecadação após a tentativa frustrada de elevar as alíquotas básicas de ICMS.
"(...) resta evidente que os efeitos do aumento da carga tributária transcende as empresas filiadas ao sindicato impetrante, onerando parcela significativa da sociedade gaúcha que depende de produtos da cesta básica para sua subsistência.", diz trecho da decisão da juíza Juliana Neves Capiotti.
A decisão judicial foi obtida pelo Sindicato das Indústrias de Panificação, Confeitaria e de Massas Alimentícias do Rio Grande do Sul (Sindipan-RS). O argumento usado pela entidade é de que a isenção do imposto para o pão é determinada por lei e, portanto, não pode ser derrubada por um decreto. Seria necessário aprovar outra lei na Assembleia Legislativa. Mas, por ser ainda uma liminar, a discussão continua com a análise do mérito da ação judicial.
O presidente do Sindipan-RS, Arildo Oliveira, calculava que o aumento no preço do pão seria de 15% a 20%:
— Além do ICMS do produto em si, haveria um efeito em cascata do aumento de imposto nos ingredientes, com farinha, açúcar e sal. Agora, é capaz até de a cadeia econômica absorver essas outras elevações ou passar para outros produtos para não onerar o pão francês, que é básico para o consumidor - avalia o empresário.
Item básico de massas, pães e biscoitos, a farinha terá aumento de 7% para 12% do ICMS com a retirada dos incentivos. É um dos itens com efeito em cascata, que elevariam os preços de outros pães, que não têm a isenção do francês. O aumento destes deve girar em torno de 10%.
A coluna aguarda retorno da Secretaria Estadual da Fazenda para saber se recorrerá da decisão. Outras ações tramitam na Justiça questionando os decretos do governo, com argumentos e objetivos diferentes. Recentemente, a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) divulgou estudo apontando que o corte de incentivo subiria em R$ 683 ao ano o gasto da família gaúcha com alimentação. O dado, porém, foi contestado pela secretária da Fazenda, Pricilla Santana.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Vitor Netto (vitor.netto@rdgaucha.com.br e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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