De quem é a responsabilidade pelo emaranhado de fios nos postes, no entendimento do Ministério Público Estadual? O assunto foi pauta da entrevista do Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, com o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual Felipe Teixeira Neto, que tem participado de reuniões em busca de um acordo entre prefeitura de Porto Alegre, concessionária de energia e operadoras de telecomunicações.
Os fios foram abandonados pelas operadoras de telecomunicações nos postes, que alugam da CEEE Equatorial. A força-tarefa, porém, está sendo provocada pela prefeitura de Porto Alegre. O que, na verdade, seria responsabilidade de quem, na visão do Ministério Público Estadual?
A relação contratual que há entre a CEEE Equatorial e essas prestadoras de serviços de telecomunicações não pode ser oposta ao poder público como uma escusa da CEEE para não fazer a gestão do espaço, que é dela e está sendo concedido por ela. Eventualmente, também tem clandestinos, o que cabe a ela zelar. Entendemos que a responsabilidade é da CEEE Equatorial, pois é a dona do poste e sabe com quais empresas contratou e quais não. O município chamou para si para resolver o problema porque, até então, a concessionária nega parcialmente a responsabilidade, dizendo que seria das empresas de telefonia e internet. É louvável que o município conseguiu resultados, mas entendemos que a CEEE não pode se eximir da responsabilidade, assim como as operadoras que colocam os fios ali. É uma responsabilidade que não envolve só a colocação, mas a logística reversa destes fios, com a destinação correta. Não é apenas um ator que vai resolver.
De quem é a responsabilidade pelas podas preventivas das árvores próximas da rede elétrica?
A gestão da arborização urbana é do município, que tem que avaliar o contexto das árvores e tomar as medidas. A CEEE Equatorial tem uma licença ambiental da Fepam para fazer as podas quando esses galhos entram em conflito com sua rede. Ela pode agir sem pedir. Por isso, surge essa zona de sombreamento de responsabilidades. A CEEE, após assumida pela Equatorial, tem enfrentado essa série de problemas e sido refratária a assumir responsabilidades por escrito. Chamamos para assinar um termo de cooperação, o que não foi exitoso, e estamos trabalhando em um plano de ação concreto, traçando o que cabe a cada um.
O que dizem os contratos?
Eu não tive acesso ainda aos contratos da CEEE Equatorial com as empresas. Sabemos que são cerca de 100 contratos com operadoras de telecomunicações, para se ter ideia do tamanho do problema. Como a gestão é cara, as empresas não tiram os fios ociosos, não substituem. Tem fios da época da GVT. Por quê? Se tirar não está nos contratos, deveria estar. É um problema nacional. Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) têm que chegar a um consenso para uma regulamentação mais clara sobre isso. E se o fio está caído, não tem mais serventia. Por isso, estão sendo retirados pela prefeitura, que avisa as operadoras. Mas é a CEEE que tem que zelar.
Como está o engajamento da CEEE Equatorial? O prefeito Sebastião Melo reclamou que a concessionária envia nas reuniões mais advogados do que engenheiros, que seriam os responsáveis por elaborar o plano de ação.
Essa foi uma das minhas críticas à CEEE Equatorial. Precisamos construir uma relação de parceria para progredir. Acredito que vai melhorar. Tive uma conversa com o presidente da Equatorial, que ficou sensível às ponderações de que precisamos ter os eixos envolvidos, político, jurídico e técnico.
O excesso de fios é um problema em outras cidades. O Ministério Público atua em outros locais?
Temos várias ações pelo Interior, onde é até mais fácil pelo volume de dados. Inclusive com a CEEE, que terá que capitanear este plano de ação.
Ouça a entrevista completa:
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Vitor Netto (vitor.netto@rdgaucha.com.br e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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