Mesmo com a lei sancionada e publicada em abril, tomadores de empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) não estão conseguindo prolongar o prazo para pagar as parcelas. O texto autorizava bancos a aumentarem o financiamento de 48 para 72 meses.
A coluna tem recebido relatos especialmente de clientes que tomaram o empréstimo na Caixa Econômica Federal (CEF), banco que tradicionalmente implementa políticas públicas do governo federal. Procurada, a instituição respondeu por nota estar avaliando a viabilidade da prorrogação e que a implementação das mudanças depende do regulamento do Fundo de Garantia Operação (FGO) — que é o mecanismo que dá segurança ao programa.
Quem cuida do FGO do Pronampe é o Banco do Brasil. Também por nota, informou estar preparando os ajustes do estatuto para possibilitar as prorrogações de operações.
O Pronampe foi criado em 2020 como resposta aos efeitos da pandemia da covid-19, para ampliar a oferta de crédito para as empresas de pequeno porte e também estimular o consumo. As operações de crédito podem chegar a até 30% do faturamento anual das empresas, limitado a R$ 150 mil por CNPJ, segundo a capacidade de pagamento. É atrelado à Selic e, portanto, ficou mais caro com a alta do juro.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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