O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que flexibiliza e aprimora as condições de contratação e de renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Lei 14.554 está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24), e foi sancionada sem vetos.
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