Pegou de surpresa 17 setores econômicos a possibilidade de o arcabouço fiscal inviabilizar a desoneração da folha de pagamento. Quem identificou o risco no texto foi a Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Segundo a entidade, o substitutivo introduz mecanismos de mitigação de despesas quando o resultado primário no exercício anterior for menor do que o limite inferior do intervalo de tolerância da meta fiscal: "em eventual situação fiscal negativa, a concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios tributários estaria vedada".
Ou seja, o governo precisaria estar sempre "no verde", o que é complicado, alerta o ex-deputado federal Jerônimo Goergen, que está atuando com o setor de transportes. Após o alerta, ele entrou em contato com o relator do arcabouço, o deputado Claudio Cajado (PP-BA), que sinalizou ser difícil retirar isso e disse que o mercado queria até mais sanções.
- Se não mudar, acaba a desoneração. Estamos nos mobilizando e vamos nesta quarta-feira (24) a Brasília para falar com o relator, com o Congresso e, principalmente, com o Executivo - conta Goergen.
Vencerá em 31 de dezembro o programa que permite aos setores optarem por recolher os 20% do INSS sobre a folha de pagamento ou um percentual fixado entre 1% e 4,5% da receita bruta. As empresas contempladas respondem por mais de 8 milhões de vagas com carteira assinada no país e mais de 700 mil no Rio Grande do Sul. Há a negociação para incluir a desoneração na reforma tributária, tornando-a definitiva. Mas como não há segurança de que a reforma avançará mesmo agora, aumenta a apreensão de que o arcabouço trave o programa, que vem sendo renovado há anos.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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