Voltou a ganhar coro no final de semana a discussão sobre a correção da tabela de Imposto de Renda (IR). Agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia iniciar a ampliação da faixa de isenção ainda neste ano para quem ganha dois salários mínimos. Com os números atuais, seria R$ 2.604. No início do governo, porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou que a correção não poderia acontecer em 2023 pelo princípio de anterioridade. A justificativa foi endossada por integrantes da base aliada ao longo de janeiro. Afinal, a correção da tabela pode acontecer ainda neste ano ou não?
A coluna consultou dois advogados tributaristas que entendem que sim, a correção poderia acontecer (e entrar em vigor) em 2023. Isso porque o princípio de anterioridade, citado por Haddad, só se aplica quando há aumento ou criação de tributos — o que não seria o caso, quando se fala em ampliar a faixa de isenção.
— A redução de tributos, que é o efeito de eventual correção da tabela, não se submete ao princípio da anterioridade, nem sob a perspectiva de exercício financeiro nem sob a perspectiva da noventena, quando precisa ter um aviso de 90 dias para ajustes. Sendo assim, o governo poderia corrigir a tabela para o fim de aumentar a faixa de isenção — comenta o advogado tributarista Eduardo Plastina.
Outro advogado especialista em direito tributário, Anderson Trautman Cardoso também vê que a correção poderia acontecer ainda em 2023.
— Como não estamos tratando de instituição do imposto, somente haverá limitação se houver aumento de tributo. Não resultando em aumento, não há óbice à correção da tabela — diz Cardoso.
O grande entrave, na verdade, é fiscal. A correção representaria perda de uma receita importante em um orçamento já (muito) apertado. Chegou a se discutir compensar a queda de arrecadação aumentando a tributação para rendas mais altas. Nesse caso, aí sim, a medida não poderia ser adotada em 2023, justamente porque aumentar impostos esbarra no princípio de anterioridade.
A promessa de Lula é isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. A faixa está hoje em R$ 1.903. Como o salário mínimo é de R$ 1.302, quem ganha menos de 1,5 mínimos já tem que pagar imposto. Ainda há previsão de aumentar o piso do salário no Dia do Trabalhador, em maio, para R$ 1.320. Se isso se concretizar e não houver reajuste, mais pessoas terão que pagar o imposto.
A última vez em que houve atualização da tabela do Imposto de Renda foi em 2015. À época, o salário mínimo era de R$ 788, e pagava imposto quem ganhava acima de 2,4 mínimos. No início deste ano, um cálculo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) apontou que a defasagem acumulada na tabela do IR é de 147,87%, levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do país, acumulado de 1996 a dezembro de 2022.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br) Leia aqui outras notícias da coluna
