Aumento da alíquota da gasolina, retorno de custos de transmissão à base de cálculo do ICMS da conta de luz e fazer acontecer a compensação prometida pelo governo federal são saídas prováveis para diminuir o impacto nas contas estaduais do corte do imposto. Elas estão no acordo alinhavado no Supremo Tribunal Federal (STF), detalhou o secretário da Fazenda no Rio Grande do Sul, Leonardo Busatto, em entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha. Porém, o acerto ainda precisa do aval dos governadores, do presidente Jair Bolsonaro, homologação do STF e alguns pontos têm que passar pelo Congresso. Pelos prazos, é possível que muita coisa fique para o governo Lula, com quem os governos estaduais ainda não conseguiram se reunir.
O ICMS foi reduzido por lei federal de junho, taxada de eleitoreira. Ela permitiu recuo da inflação anual. A norma prevê a compensação financeira aos Estados, o que ainda não ocorreu e a forma de fazê-la gera divergência entre governadores.
Energia elétrica, telecomunicações e combustíveis - exceto a gasolina - devem manter a alíquota modal de cada Estado, que é a mais baixa. No Rio Grande do Sul, é de 17% e Busatto afirma que não está no radar elevá-la, ainda que outros Estados o façam. Para a gasolina, todos os Estados terão que aplicar a mesma alíquota, que não está definida. O secretário gaúcho acredita que suba dos atuais 17%, adotados no Rio Grande do Sul, para 18% ou 19%.
- E a retirada do custo da base de cálculo do ICMS da energia foi um jabuti no projeto. É a maior parte da arrecadação. Só em outubro, foram R$ 300 milhões a menos. A arrecadação com energia caiu 70% - disse.
O acordo prevê mais quatro meses de discussão sobre a forma de compensação financeira do governo federal. O Rio Grande do Sul não descarta a judicialização, como fizeram outros Estados.
- Muitos Estados terão dificuldade de pagar suas contas ainda em 2022, não é o nosso caso. Há caixa de reserva ainda para os primeiros meses de 2023, mas despesas terão que ser cortadas, investimentos serão reduzidos e isenções serão revistas.
Não ajuda o momento de transição, com o sumiço do atual governo e a incerteza sobre as prioridades do próximo. Para a compensação, teriam que ser incluídos até R$ 40 bilhões na PEC da Transição, diz Busatto.
- Mas não temos visto isso reverberar. Temos uma morosidade para não dizer uma enrolação do governo federal - finaliza, na expectativa de que a nova equipe econômica de Lula esteja definida até o dia 13, para quando está se prometendo o anúncio de um bloco de ministros.
Ouça a entrevista na íntegra:
Colaborou Vitor Netto
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br) Leia aqui outras notícias da coluna
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