Ainda não há previsão para microempresários individuais e desempregados dos setores mais afetados pela pandemia receberem o auxílio emergencial gaúcho. A Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão informou que falta, neste momento, uma autorização do INSS para assinatura de um contrato para liberação de dados necessários para o pagamento. Após esse posicionamento, a coluna procurou a Previdência Social, que informou a tramitação interna do processo, faltando ainda um parecer, eventuais recomendações e, então, a assinatura do acordo. Depois dessa resposta, a coluna procurou novamente a Secretaria do Planejamento, que garantiu que este é o único passo que falta para efetivar a liberação do benefício. Enfatiza-se, porém, de que não há previsão de tempo para que a tramitação se encerre. 

O programa foi anunciado pelo governo do Estado ainda em março e aprovado pela Assembleia Legislativa em abril. Na ocasião, o governador Eduardo Leite informou que R$ 130 milhões seriam pagos em benefícios para microempreendedores e desempregados, além de mulheres chefes de família e empresas do Simples Nacional. Os dois últimos grupos já foram contemplados. 

Nota da Secretaria do Planejamento do RS: 

"A SPGG já assinou acordos com o Ministério da Economia, Receita Federal e Ministério da Cidadania para a liberação de dados por parte do Dataprev. O acordo com o INSS encontra-se na Procuradoria Geral do órgão para assinaturas e oficialização do acordo. INSS prometeu análise breve, mas ainda não tivemos retorno. Com a Dataprev, os trâmites já estão encaminhados, faltando somente a autorização do INSS para proceder a assinatura do contrato." 

Nota do INSS:  

"O processo retornou da Procuradoria no dia 24/11. Atualmente ele encontra-se na Diretoria de Benefícios. No dia 25/11 foi encaminhado a Divisão de Acordos Nacionais de Benefícios onde será analisado o Parecer n. 00053/21/CGMAD/PFE-SEDE/PGF/AGU, para que sejam providenciadas as recomendações, se houver, para, na sequência, formalizar a assinatura do ACT."

Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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