Microempresários individuais e desempregados dos setores mais afetados pela pandemia ainda não receberam o auxílio emergencial gaúcho, programa anunciado pelo governo do Estado ainda em março e aprovado pela Assembleia Legislativa em abril. Na ocasião, o governador Eduardo Leite informou que R$ 130 milhões seriam pagos em benefícios para essas categorias, além de mulheres chefes de família e empresas do Simples Nacional, na seguinte modelagem:
1) Empresas registradas e ativas no Simples Nacional com atividade principal registrada de alojamento ou alimentação (19 mil empresas) — 2 parcelas de R$ 1 mil
2) Microempreendedores individuais (MEI) registrados e ativos com atividade principal registrada de alojamento ou alimentação* (51,9 mil) — 2 parcelas de R$ 400
3) Trabalhadores dos setores de alojamento e alimentação que tenham perdido emprego e não estão atualmente empregados (17,5 mil pessoas) — 2 parcelas de R$ 400
4) Mulheres chefes de família com três filhos ou mais, com famílias de pelo menos cinco membros, em situação de extrema pobreza não atendidas pelo Bolsa Família nem pelo auxílio emergencial federal (8,1 mil famílias) — 2 parcelas de R$ 400
Leitores, no entanto, questionaram a coluna por que ainda não estavam com acesso ao benefício. Procurada, a Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão enviou uma nota confirmando o atraso para duas categorias e apontando ainda uma - aparentemente longa - tramitação burocrática para ocorrer a liberação. É necessária uma série de acordos com órgãos do governo federal para acesso a informações, diz o texto da secretaria, que não deu previsão de quando isso deve ocorrer. Confira a nota na íntegra:
"A Lei 15.604, que instituiu o Auxílio Emergencial Gaúcho, procura atender os setores mais afetados pelas restrições de circulação impostas pelo coronavírus – mulheres chefes de família em situação de vulnerabilidade, empresas do Simples Nacional, microempreendedores individuais e trabalhadores desempregados ligados aos setores de alojamento, alimentação e eventos. No total, serão repassados até R$ 107 milhões. A lei não prevê e o governo nunca divulgou um cronograma definido com todas as fases de pagamentos.
Até setembro/2021 foram executadas duas fases do Auxílio Emergencial Gaúcho: a destinada a mulheres chefes de família em situação de vulnerabilidade social e a empresas do Simples Nacional.
O lançamento das próximas etapas, destinadas a microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores desempregados (setores de alojamento, alimentação e eventos), depende da tramitação junto ao governo federal do termo que permitirá acesso pelo RS a dados indispensáveis e sigilosos de empreendedores e trabalhadores potencialmente beneficiados pelo Auxílio.
O contrato será firmado com a Dataprev, empresa pública que fornece as soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação no governo federal, mas antes precede de acordos com o INSS, Receita Federal e Ministério da Cidadania para autorização dos servidores do governo estadual vinculados à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, à Secretaria de Turismo e à Procergs, que terão acesso aos dados.
O governo do Estado estima inicialmente que 58,4 mil microempreendedores individuais (MEI) e 18,5 mil pessoas desempregadas possam ser beneficiadas nas fases 3 e 4 do Auxílio Emergencial Gaúcho. A confirmação desses números, no entanto, depende da busca efetiva do benefício através do cadastro e posterior cruzamento de dados a ser procedido pela Dataprev para checagem de atendimento dos requisitos previstos em lei. Dependemos ainda destas tratativas com os bancos de dados do governo federal para precisar a data de início do pagamento."
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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