Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) está no Rio Grande do Sul nesta sexta-feira (1) para um evento. Pela manhã, o senador deu entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, e respondeu, também, a perguntas da coluna. Confira:
O governo federal está pedindo agilidade para votação da proposta de reforma do Imposto de Renda para criar o Auxílio Brasil. O senhor disse esses dias que a proposta vai ser apreciada no Senado o "mais rapidamente possível". Quando será isso? E como vai ser conduzida a apreciação, considerando que tem a proposta da Reforma Tributária também tramitando na casa?
Nós temos uma reforma tributária tramitando no Senado, que é uma reforma constitucional, e nós temos muito desejo de vê-la apreciada, porque consideramos que é uma reforma verdadeira, uma reforma ampla do sistema tributário nacional, com unificação de impostos federais, com unificação de impostos subnacionais. Sabemos as dificuldades, as PECs têm quórum qualificado, são bem mais complexas de apreciação. É uma mudança muito significativa do sistema tributário nacional. O projeto do Imposto de Renda é um projeto específico, pontual. Ele também é muito impactante, é uma reformulação do Imposto de Renda no Brasil. Já foi muito debatido na Câmara dos Deputados, durante um bom tempo, foi aprovado na Câmara dos Deputados, e hoje está no Senado. E o Senado está cumprindo o seu dever também, sem atropelar. E é um processo legislativo recheado de contribuições, de participação da sociedade civil. Então, eu despachei imediatamente esse projeto do Imposto de Renda para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O senador Ângelo Coronel, do estado da Bahia, é o relator. Ele fará audiências públicas no decorrer dos próximos dias com diversos segmentos da sociedade, com Estado, município, com o próprio governo federal. Vai amadurecer o seu texto e há compromisso do senador Ângelo Coronel e da própria Comissão dos Assuntos Econômicos de que esse projeto seja apreciado. Se ele vai ser aprovado como veio da Câmara ou não, essa é uma discussão que haverá no plenário e o desejo democrático da maioria vai decidir. Mas é muito importante nós o apreciarmos e darmos a posição do Senado Federal em relação a essa reformulação. Se ela deve acontecer, se não deve acontecer, se deve acontecer de modo diferente daquilo que a Câmara decidiu. Mas há o compromisso nosso, em especial com esse apontamento feito pelo Ministério da Economia, de que este projeto e a receita que gerará dele é a fonte de custeio do Bolsa Família. Eu até tenho buscado alternativas a isso porque seria um tanto temerário nós apostarmos todas as fichas para um programa social fundamental que precisa existir em um projeto que sequer foi aprovado ainda. Portanto, nós temos que ter uma coisa certa, nós temos que cumprir o teto de gasto, nós temos que implantar o Bolsa Família no Brasil com valores que sejam condizentes para ter poder de compra das pessoas, porque inflação já paga a conta dela.
O senhor acha que chega no plenário ainda em outubro?
Eu acho difícil chegar em outubro ainda no plenário o projeto de Imposto de Renda, mas nós vamos trabalhar por isso. Nós vamos ter esse desejo de trabalhar por isso, mas há o amadurecimento da Comissão de Assuntos Econômicos, as audiências públicas feitas pelo relator. Vamos trabalhar para que seja em outubro, mas não é uma tarefa fácil.
Em relação aos combustíveis, que pesam muito na renda do brasileiro, o senhor se manifestou recentemente. Agora, nós estamos em uma onda de apontar os culpados pela alta. Hora é o dólar, hora é o ICMS, hora é a política de preço da Petrobras. O senhor disse que iria alinhar com a Câmara iniciativas que o Congresso poderia tomar para melhorar a situação. Na sua opinião, onde precisa mexer?
Eu acho que primeiro que, a despeito de se terem culpados em todas as situações, não é hora de buscar culpados. Nós temos que identificar o problema e resolver. Esse é um problema do Congresso Nacional, é um problema meu, é um problema do presidente Arthur Lira, do presidente Jair Bolsonaro. Nós temos que dar soluções para o problema de combustível. É óbvio que nós estamos vivendo essa situação por conta de instabilidade política e da instabilidade institucional que acaba fazendo com que nós tenhamos desequilíbrio no câmbio, uma desvalorização do real, só em 2020 de 30% em relação ao dólar, o que é muito alto. Nós temos um dólar alto, e isso acaba pressionando diversos segmentos de economia, inclusive o setor de combustíveis. Há este problema de instabilidade, o que nós temos que fazer? Buscar estabilidade para que haja aqui os investimentos necessários, termos o controle do câmbio, consequentemente controle do preço de combustível. O segundo ponto é a participação da Petrobras. A Petrobras mais do que nunca, a sociedade brasileira precisa dela, e do viés, da função social da Petrobras. Ela não pode ser só uma empresa que pensa em lucro o tempo inteiro para distribuir dinheiro para o acionista. Eu sei que o mercado depende muito isso, mas não é a razão de ser dela única. Tem que gerar lucro, evidentemente, tem que distribuir dividendos, mas ela tem que ter um papel social de estabilização do preço de combustíveis, porque isso tem uma função social no Brasil, inclusive de conter a inflação. Então, o papel da Petrobras também é importante na solução do problema, inclusive cedendo um pouco na relação que tem com investidores para poder fazer com que haja reflexo para a Sociedade do proveito da Petrobras. E terceiro, uma discussão tributária, é preciso ter uma discussão tributária séria em relação a combustíveis. Nós temos que combater muito severamente a sonegação fiscal, que é uma realidade nesse setor muito forte, e que nós precisamos, nós temos diversos projetos, temos projetos de matéria tributária, inclusive de unificação de alíquotas de ICMS entre Estados com uma alíquota em valor e não em percentual, porque o percentual acaba gerando também distorções. Quando aumenta muito o preço do combustível, há um aumento injustificado de arrecadação por parte do Estado, então isso também favorece esse cidadão que consome combustível. Então, são iniciativas que precisam ser feitas, nós já estamos em estudo em relação a isso. O presidente Artur Lira da Câmara dos Deputados igualmente tem uma dedicação muito forte nisso. Então, vamos buscar uma equação disso. Mas, de tudo que eu falei, um ponto muito importante é a estabilidade. Nós termos realmente uma estabilidade institucional entre os poderes no Brasil vai ser muito importante pra nós alavancarmos a economia, inclusive o controle do preço de combustível.
Ouça a entrevista completa com o senador:
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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