A estimativa que vem sendo apresentada pelo governo federal aponta que os recursos da nova rodada do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em 2021 sejam disponibilizados ainda em junho. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa sexta-feira (4). É necessário algum tempo para viabilizar o fundo garantidor, onde ficarão os R$ 5 bilhões que o Tesouro Nacional colocará como seguro para os bancos emprestarem. Enquanto isso, as instituições financeiras ajustam seus sistemas. A esperança é que esse valor se multiplique chegando a R$ 25 bilhões para emprestar ao pequeno empresário.
É bem provável que, se o empreendedor buscar agora o banco, o atendente não saberá dar uma data de quando a disputa pelo crédito vai começar. Mas nada impede de já juntar documentação, como comprovantes de faturamento, essencial para saber quanto dinheiro o empresário pode tomar. O Pronampe é para empresas com receita anual de até R$ 4,8 milhões.
O empréstimo poderá ser de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019. Neste ano, 20% do recurso será destinado a empresários de áreas mais afetadas pela pandemia, como eventos e turismo. Mas o juro será maior nesta edição. A taxa anual será Selic (que aumentou de 2% para 3,5%) mais 6% ao ano. No ano passado, era Selic mais 1,25%. Apesar da elevação, ainda é um juro baixo. Serão 11 meses de carência para início dos pagamentos.
A pedido da coluna, Silvio Luciano Santos, sócio do escritório Medeiros, Santos & Caprara Advogados e especialista em Direito Empresarial, simulou o custo do empréstimo em quatro cenários:
Simulações para empréstimo de R$ 100 mil, com prazo de 36 meses e carência de 6 meses
Cenário 1
Pronampe 2020
Condições de financiamento: Selic + 1,25% a.a.
Taxa efetiva com base Selic à época: 4,25%
Custo final: R$ 107.601,61
Cenário 2
Pronampe 2021
Condições de financiamento: Selic + 6% a.a.
Taxa efetiva com base Selic atual (3,5% a.a.): 9,5%
Custo final: R$ 116.955,37
Cenário 3
Considerando a taxa média do mercado, calculada pelo Banco Central
Condições de financiamento: 20,36% a.a.
Taxa efetiva com base Selic atual (3,5% a.a.): 20,36%
Custo final: R$ 136.173,27
Cenário 4
Considerando a taxa da Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac), que inclui juros de cheque especial
Condições de financiamento: 43,74% a.a.
Taxa efetiva com base Selic atual (3,5% a.a.): 43,74%
Custo final: R$ 176.938,49
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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