Mais atividades comerciais e de serviços terão licenciamento urbanístico simplificado chamado Licenciamento Expresso, com análise dos documentos e aprovação do projeto em até 20 dias. A iniciativa é da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) e será publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial de Porto Alegre. O decreto reduzirá os trâmites para obras de baixo e médio impacto urbanístico.
- Ele pode beneficiar até 70% dos projetos que tramitam no Escritório de Licenciamento, vinculado à Smamus. Isso vai facilitar a abertura de novos negócios com menos burocracia e mais protagonismo do responsável técnico - garante o secretário Germano Bremm.
O secretário destaca, por exemplo, grandes investimentos que serão feitos na Capital pela rede de farmácias São João, que tem sede em Passo Fundo. Eles serão detalhados pela coluna nos próximos dias, mas têm potencial de gerar 700 empregos diretos com um aporte financeiro que somará R$ 130 milhões.
No Licenciamento Expresso, o responsável técnico - que é engenheiro ou arquiteto - se compromete em garantir que o projeto e a obra do imóvel estejam em conformidade com a lei. Ele já era permitido para residências, casas em condomínios e comércios ou serviços como consultórios, tabacarias e outros tipos de estabelecimentos de baixo impacto.
Com a publicação do novo decreto, serão incluídos pequenos estabelecimentos, como farmácias, bares, cafés, lancherias, consultórios veterinários, padarias e garagens comerciais, dentre outros. Serão mais de 40 atividades econômicas novas que passarão a contar com a possibilidade de análise expressa do projeto.
- As novas normas não eximem o proprietário e o responsável técnico de cumprirem as legislações municipal, estadual ou federal. A prefeitura prossegue com seu papel fiscalizador. Em caso de irregularidades, o responsável técnico e o proprietário do imóvel serão notificados para que façam as correções necessárias e estarão sujeitos às penalidades cabíveis - acrescenta Bremm, que ressalta o alinhamento com a Lei de Liberdade Econômica.
Para solicitar o licenciamento expresso, é preciso acessar o Portal de Licenciamento da prefeitura de Porto Alegre. Após fazer o cadastro ou o login, clique na aba "Serviços Urbanísticos e Ambientais".
Veja a entrevista completa ao programa Acerto de Contas (domingos, 6h, na Rádio Gaúcha):
Confira a lista das atividades que passarão a ser contempladas pelo Licenciamento Expresso:
Varejo
Bar/café/lancheria
Depósito ou posto de revenda de gás - classe I e II (NR)
Funerária
Hortomercado
Padaria sem utilização de forno a lenha
Posto de abastecimento
Restaurante e pizzaria sem forno a lenha
Farmácia/drogaria/perfumaria
Serviços
Centro cultural
Centro esportivo
Clube
Conselho comunitário e associação de moradores
Creche, escola maternal e estabelecimento de ensino pré-escolar
Entidade de classe e sindical
Equipamentos administrativos: municipal, estadual e federal
Equipamentos de segurança pública: prédios e instalações vinculados ao corpo de bombeiros, ao sistema penitenciário e às polícias civil e militar
Escola especial
Estabelecimentos de ensino formal
Garagem comercial
Consultório veterinário s/ internação e alojamento
Hospitais: geral, pronto socorro e psiquiátrico
Hotel
Instituição científica e tecnológica
Museu
Templo e local de culto em geral
Serviços gráficos diversos
Serviços de reparação e conservação
Douração e encadernação
Funilaria
Lavagem e lubrificação
Pintura de placas e letreiros
Reparação de artigos de borracha (pneus, câmara de ar e outros artigos) Reparação de artigos de madeira, do mobiliário (móveis, persianas, estofados, colchões, etc.)
Reparação de artigos diversos, jóias e relógios, instrumentos musicais, científicos, aparelhos de precisão, brinquedos e demais artigos não especificados
Reparação de instalações elétricas, hidráulicas e de gás
Reparação de máquinas e aparelhos elétricos ou não
Reparação e manutenção de veículos automotores s/ chapeação e pintura
Tinturaria e lavanderia sem caldeira
Escola de cultura física
Estúdio fotográfico
Laboratório clínico
Serviços de buffet
Ouça o programa Acerto de Contas completo aqui:
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
Leia aqui outras notícias da coluna
Experimente um jeito mais prático de se informar: tenha o aplicativo de GZH no seu celular. Com ele, você vai ter acesso rápido a todos os nossos conteúdos sempre que quiser. É simples e super intuitivo, do jeito que você gosta.
Baixe grátis na loja de aplicativos do seu aparelho: App Store para modelos iOS e Google Play para modelos Android.
