Precisa sair até esta quinta-feira (15) a definição do governo federal para a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 2021 entrar na folha deste mês, com pagamento para os beneficiários ainda em maio. Os cálculos da Previdência Social são realizados sempre na primeira quinzena. Se passar do prazo, ficará para o mês seguinte. O pagamento de abril começa no próximo dia 26 e termina em 7 de maio, mas a folha tem que rodar antes.
À coluna, o INSS ressalta que a decisão é da Presidência da República. No entanto, a liberação está travada devido ao nó no Orçamento da União para 2021. Ele já foi aprovado atrasado em março no Congresso, mas compromete a responsabilidade fiscal devido às emendas parlamentares bilionárias e às despesas calculadas por um índice de inflação menor do que o atual. Há algumas semanas, desde a aprovação, o governo busca alternativas para desfazer esse imbróglio que ameaça, acreditem, até o funcionamento do Pix e financiamento à agricultura familiar. Segundo o presidente Jair Bolsonaro, o 13º do INSS antecipado vai injetar R$ 50 bilhões na economia.
Mas, afinal, por que o Orçamento trava a antecipação do 13º do INSS? Como o que foi aprovado no Congresso é "peça de ficção", o governo federal não sancionou. Mas também não vetou, porque busca acordo com parlamentares atnes. Então, não existe Orçamento sendo executado. Isso é necessário para que, então, o governo federal encaminhe uma medida provisória liberando os recursos para a Previdência Social.
O impacto da medida é superior aos recursos da nova rodada do auxílio emergencial, que soma R$ 44 bilhões. No caso desse benefício, os recursos foram autorizados com a aprovação da PEC Emergencial do chamado "orçamento de guerra", com autorização para gastos emergenciais.
Em tempo, não há nem sinal de que ande no Congresso o projeto para pagamento de um 14º salário pelo INSS em 2021. A coluna sabe que, em 2020, o assunto gerou grande expectativa nos leitores, mas lembre-se de que ele também não se concretizou na ocasião.
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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