Será criado um grupo para acompanhar a renegociação entre Banrisul e governo do Estado da venda da folha de pagamento do funcionalismo. Em fato relevante enviado ao mercado, o banco informa que será constituído um Comitê Especial Independente, que será composto por pessoas independentes do Conselho de Administração.
"(...) com o objetivo de assessorar a coordenação dos trabalhos que visam a avaliação, rediscussão e/ou a celebração de um novo termo contratual no tocante a cessão dos serviços relacionados à folha de pagamento do Estado (“Operação”)."
E a justificativa dada pelo banco no comunicado:
"A constituição do Comitê está dentre as medidas jurídicas adequadas para evitar conflitos de interesse entre o Banrisul e o Estado durante a negociação mencionada."
No mercado financeiro, a medida é questionada como suficiente para tornar a negociação transparente. O banco é estatal (ao menos, por enquanto), mas tem capital aberto na bolsa de valores.
- É uma discussão bilionária. Haverá muita pressão sobre os minoritários - diz uma fonte que não quer se identificar.
Em fevereiro, o o governo do Estado pediu para rediscutir ou fazer um novo contrato sobre a exclusividade em serviços relacionados à folha de pagamento do funcionalismo estadual. O acordo a ser renegociado é de 2016 e teria duração de 10 anos. Ainda faltam cinco anos.
O Banrisul presta serviços ao Estado, que é o acionista controlador, conforme determinado nesse acordo de 2016. Entre eles, estão depósitos em conta corrente, arrecadação de tributos, taxas e impostos. Em 2016, quando foi celebrado, ficou definido que o Banrisul pagaria ao Estado R$ 1,250 bilhão pelo direito de operar a folha de pagamento. O valor foi usado para quitar o 13º salário dos servidores de 2015. Na época, era o governo de José Ivo Sartori. Para a negociação, precisou ser aprovado um projeto de lei na Assembleia Legislativa.
Os documentos enviados ao mercado não trazem mais detalhes sobre o pedido de renegociação pelo governo gaúcho. Quando da divulgação do primeiro comunicado, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-RS) foi questionada pela coluna sobre os motivos do pedido pelo governo gaúcho, mas o órgão respondeu apenas que o Banrisul que tem de falar sobre o assunto. Já o banco afirmou que não se manifestará.
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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