Deputados aprovaram, nas primeiras horas desta terça-feira, o projeto de lei apresentado pelo Piratini que autoriza a venda da folha de pagamento do funcionalismo ao Banrisul. Saiba o que muda com a proposta:
Como vai se dar a venda?
O projeto de lei prevê que seja feita uma avaliação para que se defina quanto vale deter a exclusividade da folha e, como consequência, qual a contrapartida que será destinada pelo Banrisul ao governo do Estado. O estudo será analisado por um grupo (formado por Secretaria da Fazenda do Estado, Contadoria e Auditoria-Geral do Estado e Procuradoria-Geral do Estado), que será o responsável por avaliar se a oferta está dentro da média de valor de mercado.
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Qual a previsão de tempo do contrato?
Ainda não se sabe. A duração do contrato será definida nas negociações entre a Fazenda e o Banrisul.
Qual o valor do contrato?
Ainda não se sabe, também. O valor depende das negociações que antecederão a venda da folha e do tempo do contrato. O Piratini calcula, ainda desprovido de um estudo, que um acordo de cinco anos represente R$ 1,2 bilhão. Para 10 anos, a estimativa é de R$ 2,5 bilhões. Para se ter uma ideia, o governo federal publicou, no início de dezembro, o edital de venda da folha do pagamento dos servidores federais. Como contrapartida, a instituição vencedora pagará ao governo federal 1,03% sobre o salário líquido de cada remuneração creditada. Estima-se que a proposta gere uma arrecadação de R$ 949 milhões por ano. Ao todo, a União tem 1,37 milhão de beneficiários (o Executivo gaúcho contabiliza 348 mil vínculos, mas a iniciativa se estende aos demais poderes e órgãos).
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O que muda para o funcionalismo?
Nada, uma vez que o Banrisul já detém a gestão da folha do funcionalismo, porém, sem contrapartida ao governo do Estado. A exclusividade foi concedida ao Banrisul em 2007, quando houve a abertura de capital do banco, como estratégia para potencializar o ingresso no mercado e, consequentemente, injetar receita no governo do Estado (controlador do banco). Assinado por cinco anos, o contrato foi prorrogado por mais cinco, e tem vencimento previsto para 2017.
* Zero Hora
