A partir desta quinta-feira (1º), o Imposto de Fronteira deixa de existir. Com isso, alíquotas internas de ICMS caem de 18% para 12%. Ele também é chamado de Difal (Diferencial de Alíquota) e a sua extinção é um pedido de anos feito pelo varejo gaúcho, que chegou a organizar um movimento contra a tributação chamado "Chega de Mordida". Em especial, empresários de pequeno portte.
O fim da Difal ocorre hoje porque entram em vigor no Estado medidas que foram aprovadas ainda em dezembro de 2020 pela Assembleia Legislativa e precisavam cumprir essa "noventena". Líder do governo, o deputado estadual Frederico Antunes tinha a extinção do Imposto de Fronteira como bandeira e chegou a ter um projeto de lei aprovado neste sentido:
- Agora, duas mudanças ocorrem juntas: a redução da carga das compras internas e a revisão do Simples Gaúcho, garantindo transição segura da política tributária e evitando problemas concorrenciais para setores produtivos. Todas essas medidas fazem parte do processo de simplificação da administração tributária do Estado, como previstas nas diretrizes do Programa Receita 2030.
A estimativa é de que, com a redução da alíquota efetiva nas compras internas entre empresas para 12%, serão beneficiados 260 mil negócios enquadrados no Simples Nacional, que representam quase 85% do total de 310 mil companhias gaúchas. A partir de agora, a Receita Estadual cobrará o Difal apenas quando um produto de outro Estado vier com alíquota efetiva inferior à do Rio Grande do Sul para o mesmo produto, como é o caso de importados.
O governador Eduardo Leite já tinha destacado a mudança à coluna mais cedo, quando antecipou a decisão de permitir que o comércio abrisse no próximo sábado. Saiba mais: Leite autoriza abertura do comércio neste sábado
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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