Micro e pequenos empreendedores têm relatado à coluna dificuldades de adiar o início do pagamento dos empréstimos obtidos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) A medida foi anunciada no início de março pelo governo federal, permitindo que os bancos estendessem de 8 para 11 meses o prazo de carência para início da cobrança.
Os casos dos leitores são bem variados e citam diversas instituições financeiras. Em algumas situações, o atendente diz que a medida não chegou ainda ao banco. Em outras, há reclamações de taxas e juros extras, além do aumento da parcela pela redução no número de prestações. Há também, na contramão dos demais relatos, empresários que tiveram o crédito adiado automaticamente pelo banco.
Para GZH, o Ministério da Economia informou que, ainda no dia do anúncio da prorrogação, foi encaminhada uma mensagem pelo Banco do Brasil aos bancos que operaram o Pronampe. A instituição é a administradora do Fundo de Garantia de Operações – FGO.
"Na mensagem foi informado que estava disponível uma versão atualizada do Estatuto do FGO, e que este permite a ampliação do prazo de carência das operações contratadas por micro e pequenas empresas.", diz trecho da resposta do ministério.
O Ministério da Economia reafirmou que a prorrogação da carência não é obrigatória aos bancos. Mas é uma "orientação" do governo federal, diz.
Questionada pela coluna sobre a dificuldade de alguns leitores, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) respondeu apenas que o setor está comprometido com as iniciativas para mitigar os impactos negativos gerados pela pandemia:
"(...) e segue investindo seus melhores esforços para apoiar o governo em seus programas sociais e de apoio ao crédito. Esse apoio será mantido enquanto ele se mostrar necessário.", conforme trecho da nota.
Entre junho e novembro de 2020, o Pronampe beneficiou 441,2 mil empresas com empréstimos de R$ 32,8 bilhões. No Rio Grande do Sul, foram 28,9 mil acordos, alcançando R$ 1,8 bilhão. O programa estabelece uma operação de crédito com prazo total de 36 meses sendo até 11 de carência, pela nova regra.
Novo Pronampe
Enquanto isso, se aguarda o anúncio pelo governo federal de um novo Pronampe. Ele deve contar com R$ 16 bilhões em garantias para os empréstimos, perto dos R$ 18 bilhões de 2020. A aprovação do Orçamento, ocorrida nessa quinta-feira (25) deve destravar o programa. O Senado já aprovou a sua perenidade, mas em condições diferentes de 2020.
O Pronampe agora terá taxas de juros mais elevadas: Selic mais até 6%, ante Selic mais 1,25% de 2020. Isso é reflexo da menor cobertura das perdas dos bancos com inadimplência. Ela deverá ficar em 30%, ante 85% no ano passado.
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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