No dia em que ocorreu o leilão da CEEE Distribuidora, a prefeitura de Porto Alegre reforça estar preocupada com o valor que tem a receber do ICMS que a companhia deve ao Estado. Um ofício neste sentido já havia sido enviado ainda no final de dezembro ao governo do Estado, lembra o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel. Ele disse que o assunto foi tratado novamente pelos prefeitos nos últimos dias. O documento reforça que 25% da arrecadação do tributo pertence aos municípios, conforme a legislação.
- Se toda a dívida for quitada, nossa estimativa é de R$ 60 milhões a R$ 65 milhões - calcula o secretário, sobre quanto deveria entrar do ICMS atrasado pela CEEE nos cofres públicos de Porto Alegre.
A dívida total da distribuidora é projetada em cerca de R$ 7 bilhões. O maior peso vem dos atrasos com ICMS: R$ 4,4 bilhões. O novo acionista, a Equatorial Energia, deverá pagar parte da dívida de ICMS da companhia: R$ 1,6 bilhão. O problema está no "perdão" de R$ 2,8 bilhões da dívida, já que o governo do Estado propôs capitalização na companhia para viabilizar a privatização. Isso gera dúvida sobre o repasse do valor devido aos municípios, independente da quitação pelas empresas ou não.
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
Leia aqui outras notícias da coluna
Experimente um jeito mais prático de se informar: tenha o aplicativo GZH no seu celular. Com ele, você vai ter acesso rápido a todos os nossos conteúdos sempre que quiser. É simples e super intuitivo, do jeito que você gosta.
Baixe grátis na loja de aplicativos do seu aparelho: App Store para modelos iOS e Google Play para modelos Android.
