Foi encaminhada para a Casa Civil do governo federal a proposta do aumento da margem do consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a medida provisória proposta foi enviada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
"Os estudos no âmbito da Secretaria de Previdência e do Ministério da Economia já foram realizados e já houve encaminhamento formal da proposta.", respondeu a equipe à coluna.
Dentro da casa Casa Civil, há vários setores que analisam a proposta. Depois disso, ela é levada para deliberação do presidente da República, Jair Bolsonaro.
A ideia é elevar de 35% para 40% o limite para tomar empréstimos com desconto na folha de pagamento para os beneficiários do INSS. Ficaria uma margem de 35% para o empréstimo consignado e de 5% para o cartão de crédito até o final de 2020 para dar acesso a crédito com juro menor para essa parcela da população, com possibilidade de prorrogação para 2021. Uma resolução foi publicada no final de agosto pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) recomendando que o Ministério da Economia encaminhasse a proposta legislativa para a ampliação.
O crédito consignado apresenta as menores taxas de juros, tendo em vista a sua baixa probabilidade de inadimplência. Atualmente, 11,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS possuem contrato de empréstimos consignados. Se houver a elevação de cinco pontos percentuais, os beneficiários poderão comprometer mais da remuneração mensal com empréstimos consignados.
Mas atenção
No entanto, mesmo com juro menor, esse empréstimo requer atenção porque compromete diretamente a folha de pagamento. O aumento da margem abre espaço para maior endividamento. Além disso, muitos aposentados acabam tomando o crédito para beneficiar outras pessoas, como familiares. Nem sempre há o mesmo compromisso de quitar a dívida, quando ela é tomada em nome de terceiros. Lembrando que, em geral, se recomenda não comprometer mais de 30% da renda mensal com dívidas.
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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