A desistência do Mercado Livre de instalar um centro de distribuição no Rio Grande do Sul ainda gera questionamentos. A prefeitura de Gravataí ajuizou uma ação solicitando que o governo do Estado mostre a documentação provando que deu andamento às negociações para adaptar a legislação. Argumentando interesse público, solicita a documentação e a Justiça de Gravataí determinou a apresentação das informações nesta semana.  

A gigante mundial do comércio eletrônico já tinha iniciado até a contratação dos 500 funcionários para a unidade, mas suspendeu o processo informando que a negociação não evoluiu. Para Gravataí, precisava que o governo gaúcho fizesse uma alteração para que os vendedores que comercializam pela plataforma não precisassem criar uma filial no Rio Grande do Sul. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-RS) disse, no entanto, que tinha encaminhado um regime especial. A informação é questionada pelo prefeito de Gravataí, Marco Alba, que sustentou na ação judicial que já tinha concedido as licenças municipais necessárias e que os R$ 450 milhões de faturamento que o Mercado Livre teria no município são relevantes para o momento de crise. Requer, portanto, acesso ao processo administrativo no qual tramitou o pedido da empresa. Em outros momentos, a Sefaz-RS argumentou que não poderia fazê-lo por sigilo empresarial. 

- Não há o que falar em sigilo da empresa já que a prefeitura já tem essas informações sobre o negócio, considerando que foram usadas para concessão de autorizações, como do alvará - comenta o procurador-geral do Município, Régis Fonseca.  

Segundo o Mercado Livre, a empresa mantém o interesse em ter uma operação no Sul do país, mas ainda não foi definido o local. Há uma negociação forte em andamento com Santa Catarina, que aguarda a confirmação do investimento e do local para as próximas semanas.

Conforme a coluna noticiou ainda em 2019, a gigante mundial do comércio eletrônico tinha a intenção de colocar no Rio Grande do Sul o seu segundo CD do país. O primeiro fica em São Paulo. Recentemente, também escolheu a Bahia para um centro de distribuição no Nordeste. A empresa concorre mundialmente com a Amazon e tem investimentos bilionários previstos para o Brasil. 

A desistência gerou polêmica e fez o prefeito de Gravataí, Marco Alba, cobrar publicamente o governador Eduardo Leite ainda em junho. Em nota enviada à coluna na ocasião, a Secretaria Estadual da Fazenda disse que elaborou o regime especial para a empresa e considerou que isso viabilizaria o modelo de negócios. A pasta foi novamente procurada pela coluna sobre o pedido judicial de informações e aguarda o retorno. 

Atualização: Nota enviada nesta terça-feira (28) pela Sefaz-RS sobre a decisão judicial: 

"Por trata-se de decisão judicial, o assunto está sendo acompanhado pela PGE e a Secretaria da Fazenda segue à disposição para repassar as informações que estiverem de acordo com as normas concorrenciais ou amparadas  por decisão judicial."

 Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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