A Procuradoria-Geral do Município (PGM) recuperou quase R$ 7,5 milhões referentes à cobrança de ISSQN da Ernst & Young, empresa internacional de auditoria contábil chamada agora de EY. Os valores estavam sendo questionados judicialmente e agora já ingressaram nos cofres do município.
A empresa pedia tratamento tributário aplicado a sociedades simples de profissionais, mas a PGM conseguiu demonstrar ao Judiciário o caráter empresarial do contribuinte. Nesse caso, a aplicação da tributação ocorre sobre a receita bruta. Já as sociedades profissionais têm tributação privilegiada, pois o recolhimento do imposto é feito sobre o número de profissionais.
Em um dos questionamentos, a empresa interpôs embargos à execução fiscal, que foi julgada improcedente na Justiça do Rio Grande do Sul. A empresa recorreu às instâncias superiores e a decisão foi mantida, garantindo o ingresso de R$ 4.528.444,24 nos cofres públicos ainda neste mês. Em outra ação da mesma empresa, foram recuperados R$ 2.937.761,93 em junho. As ações tramitaram na Procuradoria Tributária da PGM.
O ISS é o principal tributo de competência municipal. Em Porto Alegre, representa mais de 47% da arrecadação própria.
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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