Um portaria esperada há meses foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29) pelo Ministério da Fazenda. A questão mais importante é a mudança nos critérios para que cidades possam ter os free shops brasileiros, avisa o deputado estadual Frederico Antunes, que acompanha a negociação e preside uma frente parlamentar sobre o assunto.
Com a alteração, o número de municípios que se encaixam nos critérios passa de 26 para 32. No caso do Rio Grande do Sul, sobe para onze, incluindo Porto Mauá.
Além disso, o deputado também ressalta a prorrogação, mais uma vez, da cota de US$ 300 para brasileiros comprarem nos free shops estrangeiros em viagens terrestres. O valor cairia para US$ 150 em julho.
Em tese, com a abertura dos free shops brasileiros, a cota cai pela metade. No entanto, há uma negociação para manter o valor. Com isso, os consumidores poderão gastar US$ 300 do lado de lá e mais US$ 300 nas lojas francas brasileiras.
Mas quando finalmente abrirão os free shops brasileiros? Os investimentos já estão sendo analisados e as negociações, ocorrendo. No entanto, é preciso a liberação do software que vai monitorar as vendas. Segundo o deputado, a nova previsão ficou para agosto ou setembro. A Receita Federal pediu uma alteração que permita a venda offline, caso o sistema caia.