O fim de ano leva a indagar sobre o que fizemos ou deixamos de fazer nestes 12 meses. Mais do que um exame de consciência pessoal, recordamos, também, o que deixou de ser feito por aqueles que nosso voto empoleirou no poder.
E aí, sem tocar nos desatinos e confusões na área federal, volto à denúncia sobre o maior assalto ao dinheiro público da história do Rio Grande do Sul, que se esconde (e se protege) nas gavetas do Judiciário.
O processo sobre o roubo perpetrado contra a CEEE em 1987-88, no governo Pedro Simon, se oculta desde fevereiro de 1996 na 2ª Vara da Fazenda Pública, "em segredo de Justiça", sem qualquer sentença. Em valores atuais, beira R$ 1 bilhão, mas ninguém pia em nenhuma área dos três poderes para que prossiga e haja sentença.
Um silêncio total envolve tudo. Desde então, nossa moeda mudou de nome e de valor cinco vezes – a cifra em dólares surgiu, ainda, do "cruzeiro". O contrato de US$ 146 milhões, firmado em ato solene no Piratini, presidido pelo governador, foi fantasiado de nossa "redenção energética", mesmo sendo, apenas, a construção de 11 subestações transmissoras de eletricidade. Quatro delas não tinham terreno, três não tinham sequer projeto. Mas tudo foi pago antecipadamente às 11 empresas contempladas, entre elas algumas que – décadas depois – participaram do assalto à Petrobras, desvendado na Lava-Jato.
Em 1º de junho de 2014, escrevi aqui sobre isto e, agora, volto ao horror para que não o esqueçamos. Um silêncio absoluto, porém, envolve tudo. Não há sequer um daqueles demagógicos discursos no Legislativo pedindo "urgentes providências" e lembrando que a Justiça deve julgar, nunca protelar e facilitar a prescrição. Fora disso, tudo tem o rosto de inexplicável conivência ou convivência, como se delito fosse normalidade.
Diferentes governantes passaram pelo Piratini desde o fato, descoberto em 1996 quando Dilma Rousseff era secretária de Energia do governador Collares. Um inquérito do Legislativo desvendou as minúcias do roubo e, logo, foi ajuizada a ação.
Os "leguleios", esses ardis "legais" que travam a Justiça, vêm evitando, desde então, que o processo avance. Aos políticos (a quem confiamos nosso voto para resolver os impasses) e a quem mais for, deixo aqui como saber daquilo que hoje se oculta nas gavetas como joia intocável: processo 10502694894, que, ao início, reunia 37 volumes e 80 anexos.
O escândalo da CEEE não é, porém, o único a ser lembrado neste exame da consciência coletiva a que o fim de ano nos obriga. É, porém, o mais evidente porque exala um odor putrefato de cadáver insepulto desde o milênio anterior. A cada um de nós cabe, agora, um exame sobre nosso comportamento. Só assim, saberemos se 2019 foi um grande ano ou, apenas, um anão.