Na última quinta-feira (14), transcorreu o quinto aniversário do desmoronamento moral de uma sagrada instituição republicana do país. Corroído ao longo de duas décadas pela indicação de ministros que se veem como atores políticos, alguns deles inebriados de soberba e presunção, o Supremo Tribunal Federal decidiu abandonar a condição de árbitro imparcial das grandes contendas do país e avocar a si poderes que o povo e a Constituição não lhes deram. O ato inaugural da impostura se deu em 14 de março de 2019, quando o então presidente do STF, Dias Toffoli, abriu o “Inquérito das Fake News” e entregou a condução ao ministro Alexandre de Moraes. Nada, naquela decisão, seguiu o rito legal e constitucional, e o monstrengo jurídico-político que saiu das entranhas do autoritarismo de toga condenou o Brasil a um regime de força que está sendo denunciado no Exterior e particularmente nos Estados Unidos pelas vítimas – que não são poucas.

Neste rol estão os jornalistas Paulo Figueiredo e Allan dos Santos, o economista Rodrigo Constantino e a juíza Ludmila Lins Grilo. Sentindo-se perseguida, a magistrada pediu e obteve asilo político nos Estados Unidos e de lá transmite análises técnicas sobre decisões do judiciário brasileiro (“TV Injustiça”). Foi afastada de suas redes sociais e teve as contas bancárias congeladas no Brasil, método de asfixia bem conhecido por muitos daqueles que viraram alvos dos vagos e intermináveis inquéritos que Moraes preside sem conceder aos advogados de defesa pleno acesso aos autos, como manda a lei.

Nesta semana, parlamentares de oposição ao regime foram a Washington denunciar o que ocorre no Brasil. Quase simultaneamente, Moraes instalava no Tribunal Superior Eleitoral um “Centro de Enfrentamento à Desinformação” que, a repetir-se o que se viu em 2022, patrocinará censura pura e simples. Impossível deixar de lembrar decisões do TSE na última campanha eleitoral proibindo a exibição de um documentário antes mesmo de seu lançamento, ou retirando da propaganda política conteúdos que apresentavam Lula como aliado de Nicolás Maduro e outros ditadores. Pouco depois de empossado, o presidente eleito recebeu Maduro com honras de chefe de Estado. Com a empáfia de um incontrastável “Ministério da Verdade”, o TSE, até hoje, não se retratou.

Recentemente, em 25 de fevereiro, a Polícia Federal deteve um jornalista português alegando ter feito questionamentos de rotina, mas o repórter luso provou que nada lhe perguntaram sobre visto de entrada, e sim sobre o que ele pensava a respeito de temas políticos. Ação típica de uma polícia do pensamento.

A agonia do judiciário brasileiro, que se afunda no descrédito, ficou patente com a morte de Cleriston Pereira da Cunha na cadeia. E se agrava com episódios como o do morador de rua Geraldo Filipe da Silva, preso em 8 de janeiro. Precisou permanecer 11 meses encarcerado até o STF admitir o erro grosseiro de manter na prisão um homem simples e contra quem não havia prova alguma – sequer de depredação. É o caso, aliás, de grande parte dos brasileiros que estão sendo condenados, aos lotes, de modo flagrantemente ilegal e abusivo, a penas que chegam a 17 anos de prisão.

14 de março de 2024. Cinco anos de opressão e de um silêncio cemiterial. Até quando?