A quarta-feira (20) no Brasil amanheceu com a notícia de que a justiça da Espanha aceitou o pedido para Daniel Alves aguardar sentença definitiva em liberdade. O ex-lateral da Seleção, assim que depositar fiança de 1 milhão de euros (R$ 5,4 milhões) e entregar seus passaportes brasileiro e o espanhol, poderá deixar a prisão. Nosso colega Leonardo Oliveira, direto de Barcelona, em frente ao presídio onde está o lateral, trouxe as informações sobre o caso no Sala de Redação desta quarta.
Esse novo fator é eticamente inaceitável em um caso que já é absurdo. Não se pode aceitar que o julgado possa simplesmente pagar uma quantia em dinheiro para reduzir sua pena.
Muitas pessoas não conseguiram entender ainda uma coisa muito simples: quem decide quem toca no corpo de uma mulher é a apenas a própria mulher, e ponto final. Como fica a vítima deste caso após este novo absurdo episódio? Onde está a justiça?
Fiança e multa
Lembrando: em fevereiro, o jogador foi condenado a quatro anos e meio de prisão pelo crime de agressão sexual, acusado de estuprar uma mulher em uma boate em Barcelona. O fato teria ocorrido no final de 2022.
Bruno Seligmann de Menezes, renomado criminalista brasileiro, faz um esclarecimento importante sobre o Caso Daniel Alves, que pagou 1,5 milhão de euros por sua liberdade provisória, na Espanha: fiança não é multa. Não compra liberdade ou diminuição da pena. Se ele cumprir com o que foi determinado (não se ausentar da Comarca e não manter contato com a vítima), o valor será devolvido.
Justiça e preço
Se a condenação for confirmada, o valor, antes de ser devolvido, é usado para despesas do processo. A lógica é reduzir o risco de alguém passar mais tempo preso preventivamente do que na pena de fato. Essa aula rápida, trazida através do Rodrigo Oliveira na voz do craque Seligmann, reduz a ideia do mero negócio.
Mas sigo incomodado, leigo que sou. Antes da sentença, houve pagamento de R$ 804 mil à vítima: "atenuante de reparação de dano causado". Essa grana ajudou a reduzir a pena. Puxa, que regra é essa, com preço, acessível só aos ricos, aplicável em um crime sórdido como estupro?
