A decisão da Justiça de aceitar o pedido de recuperação judicial da Laticínios Mondaí, com sede em Santa Catarina, tem impacto direto sobre produtores de leite do Rio Grande do Sul. É que, com a medida, ações de cobrança são suspensas por 180 dias.
No ano passado, cansados de esperar pelo pagamento atrasado por produto entregue, 145 produtores - dos quais 60 gaúchos - entraram com ação, via Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-Sul), contra a empresa. Somado, o valor a ser pago pela indústria chega a R$ 475 mil - R$ 144,51 mil dos quais devidos para agricultores do Estado.
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- Como os bens da empresa tinham sido bloqueados, a expectativa era de que haveria uma negociação. Avaliamos a decisão da recuperação como um retrocesso - diz Cleonice Back, coordenadora da Fetraf-RS.
Advogado da federação, Geferson Luís Chetsco explica que agora o processo toma um caminho diferente. A partir da publicação da decisão judicial, abre-se prazo de 60 dias para a empresa apresentar o plano de recuperação. Esse planejamento é depois submetido à avaliação dos credores. Pode ser aceito, ganhar emendas ou ser recusado.
Na prática, esse trâmite legal significa mais tempo de espera para os produtores.
- Os únicos que conseguiram negociar alguma coisa de pagamento foram produtores da LBR (também em recuperação) - acrescenta Cleonice.
Outras duas indústrias que tinham pagamentos a fazer, Promilk e Santa Rita, estão, respectivamente, em recuperação judicial e com a falência decretada.
O único alento no momento vem da recuperação dos preços pagos ao produtor, que acumularam sucessivas quedas em 2014. Mais do que nunca, a discussão sobre produção e mercado ganha força e deve pautar os debates da 38ª Expoleite e 11ª Fenasul, lançadas hoje na Capital e realizadas de 27 a 31 deste mês no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio.