Decisão da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça muda, neste momento, o curso do processo de liquidação voluntária da Cotrijui, aprovada no ano passado. A partir da solicitação de um dos credores, o desembargador Vicente Barroco de Vasconcellos determinou a suspensão dos efeitos da assembleia em que se decidiu pela liquidação.
Na prática, isso significa que as execuções de cobrança podem ser retomadas. A notícia chega na hora em que a Cotrijui recebe a safra gaúcha de verão cultivada em um dos principais polos de produção, a região Noroeste.
A capacidade de armazenagem é significativa: 1 milhão de toneladas. Ainda cabe recurso à decisão. - Acreditamos que temos condições de reverter.
Se não for possível, o agricultor seguirá com a segurança do armazém geral - diz Claudio Lamachia, advogado da Cotrijui em relação à condição que garante ao associado a propriedade dos grãos depositados.
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Fernando Pellenz, advogado do credor - a Chinatex Grains and Oils -, faz uma avaliação diferente: acha remota a possibilidade de alterar a determinação da Justiça. A solicitação para suspensão dos efeitos da assembleia foi feita sob o argumento de irregularidades "da convocação à assembleia em si". E já havia motivado decisão da Junta Comercial para cancelar o arquivamento da ata.
- Essa moratória que fizeram foi uma tentativa frustrada de barrar a ação dos credores - opina Pellenz.
A hipótese de realização de nova assembleia não está descartada. Com dívida estimada em mais de R$ 1 bilhão, a Cotrijui é uma das principais cooperativas do Estado, com cerca de 19 mil associados.
Na assembleia em questão, votou-se a favor da liquidação voluntária, ferramenta que suspende por período de um ano, prorrogável por mais um, as execuções de cobrança. Foi a partir daí que a cooperativa conseguiu evitar que duas unidades, dadas como garantia em empréstimo feito pelo BNDES, fossem a leilão.
