O projeto de lei 327/21 que prevê a criação de uma política para regular a transição energética foi aprovado em turno único nesta terça-feira (19) pelo plenário da Câmara dos Deputados. A pauta trata da criação do desenvolvimento de um novo padrão de matriz energética, baseado em baixas emissões de carbono e fontes renováveis, como sol e vento. Agora, o texto vai para análise do Senado.
Entre os pontos do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), estão a possibilidade de financiar projetos relacionados a infraestrutura, pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.
O programa promete estimular o financiamento de iniciativas de desenvolvimento sustentável e vai contar com a aplicação de dois instrumentos: o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde) e a transação tributária condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável.
Após a aprovação, em seguida, a sessão do Plenário foi encerrada. A partir desta quarta-feira, serão analisados os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. Foi aprovado um substitutivo da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), ao projeto, do ex-deputado Christino Aureo, e ao PL 5174/23 (apensado), do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Câmara prioriza pauta
Também nesta terça, durante o seminário Descarbonização: Rumo à Mobilidade de Baixo Carbono no Brasil, realizado pelo Esfera Brasil e MBCBrasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já afirmava que a sua vontade era de encerrar esta semana o ciclo de projetos prioritários na área de transição energética.
— A Câmara está desenvolvendo um papel importante para o país — comentou.
Ele salientou que a agenda de transição para uma energia limpa segue passos similares ao do código florestal, que é, de acordo com Lira, a lei mais rígida, rica e dura do mundo na área.
— O Congresso tem estado presente nesta pauta. Depois da reforma tributária, focamos nos projetos sustentáveis.
Ele salientou que a agenda de transição para uma energia limpa segue passos similares ao do código florestal, que é, de acordo com Lira, a lei mais rígida, rica e dura do mundo da área.
— O Congresso tem estado presente nesta pauta. Depois da reforma tributária, focamos nos projetos sustentáveis.
O programa promete estimular o financiamento de iniciativas de desenvolvimento sustentável e vai contar com a aplicação de dois instrumentos: o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde) e a transação tributária condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável.
