Inicialmente prevista para esta terça-feira (21), a votação final sobre o Plano Diretor do município de Torres, no litoral norte gaúcho, foi adiada, ainda sem nova data estabelecida. Segundo informações da Câmara Municipal, é preciso um quórum mínimo de seis dos 11 vereadores aptos a votar - o que não existiria nesta terça - para apreciar o projeto de lei complementar enviado pelo Executivo.
Na primeira sessão extraordinária para tratar do tema, na sexta-feira (17), os parlamentares aprovaram a legalidade do documento por 10 a 1, após analisarem 142 emendas. Ainda falta uma segunda sessão específica, que contará com os argumentos dos vereadores e decidirá como será a lei que estabelece as diretrizes urbanas da cidade. O Plano Diretor de Torres não era revisado desde 1995.
A base aliada do governo do prefeito Carlos Souza (PP) tentou colocar em votação em uma sessão ordinária, ocorrida em 13 de novembro. No entanto, o vereador Igor Beretta (MDB) cobrou do presidente da Câmara, vereador Rogerinho Jacob (PP), o cumprimento de regimento interno do Legislativo que determina em duas sessões específicas as votações sobre mudanças no Plano Diretor.
O assunto chegou à Justiça por conta de um item no projeto original da prefeitura que aumentava o limite de altura dos prédios no bairro Praia Grande, que causou polêmica no início do processo, no ano passado. A mudança permitida para edificações passaria dos atuais nove metros (que representam três andares) para 15 metros (ou seja, cinco andares), mais o espaço destinado para a caixa d’água.
Na ocasião, o Ministério Público Federal pediu a suspensão do andamento do projeto, com a alegação de problemas ambientais. Depois de correção feita pelo Executivo, um novo documento foi protocolado em agosto deste ano. Apesar da ausência da proposta mais polêmica, outras emendas sobre alturas de edificações à beira-mar rendem críticas de parte de moradores e ambientalistas e elogios por empresários e trabalhadores da construção civil da região.
Entre as emendas rejeitadas, estão a proposta que limitaria altura máxima em nove metros de edificações na frente Parque da Guarita, na Avenida Alfiero Zanardi, e tamanho de lotes permitidos em alguns zoneamentos urbanos, que passarão de 250 metros quadrados para 360 metros quadrados.
