Uma operação para coibir ilegalidades no setor de logística envolvendo óleo lubrificante e evitar problemas ambientais foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (6) em 10 Estados brasileiros. A ação, coordenada pelo Ministério Público (MP) do Paraná, também ocorre no Rio Grande do Sul, onde são cumpridos sete mandados de busca e apreensão em empresas suspeitas e caminhões tanque nas cidades de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas e Gravataí. Segundo a investigação, este produto usado e contaminado não está sendo coletado, armazenado, transportado e tão pouco descartado de forma correta, acarretando riscos para a saúde humana e para o meio ambiente.
Segundo o MP gaúcho, foram consumidos 55 milhões de litros de óleo no Estado entre janeiro e julho deste ano. Mas 13 milhões de litros não foram destinados corretamente, sendo utilizadas, inclusive, empresas clandestinas. A Promotoria diz que não foram seguidas normas previstas pela legislação porque o óleo lubrificante já utilizado é um componente químico classificado como resíduo perigoso pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT - Norma Brasileira 10004). É um produto poluente pelo fato de que apenas um litro pode contaminar 1 milhão de litros de água, por exemplo. Além disso, a queima irregular do resíduo pode causar câncer e outras doenças. A Promotoria também informa que o reaproveitamento desse composto deve observar critérios técnicos específicos, sendo toda logística — da coleta ao refino — tendo que ser realizada apenas por empresas habilitadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e licenciadas pelo órgão público ambiental competente.
Nos 10 Estados (Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Paraná) são cumpridos mandados judiciais para apurar a prática de crimes ambientais na chamada Operação Petrolato. No Rio Grande do Sul, o MP tem o auxílio da Polícia Civil, por meio da Delegacia do Meio Ambiente do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), Comando Ambiental da Brigada Militar, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e ANP.
