Prevista para ser votada nesta quinta-feira (13) no encontro da Comissão Internacional da Baleia (CIB), que ocorre em Florianópolis, a proposta para a liberação comercial da caça às baleias reacende um debate que já dura 32 anos. A prática é proibida no mundo desde 1986 (exceto para subsistência de populações indígenas e para fins científicos), conforme resolução da própria CIB, mas sempre gerou polêmica e não é seguida à risca por todos os países. Como dificultador, não há mecanismos internacionais que concentrem a fiscalização, o que fica a cargo de ONGs e órgãos públicos nacionais e da consciência dos pescadores.
A Comissão da Baleia foi criada em 1946, época em que havia abundância muito maior de espécies de baleias e em que a carne, o óleo e a gordura do animal eram consideradas essenciais para a economia, a alimentação e a vida social de muitas populações. Com o passar do tempo, porém, ficou claro que a caça comercial não era sustentável à preservação das espécies, que não conseguiam se recuperar no mesmo ritmo da mortandade.
A partir da década de 1970, com muitas espécies beirando a extinção, essa preocupação aumentou. Em 1986, entrou em vigor a moratória global da matança comercial, aprovada na CIB e que vigora até hoje.
Oficialmente, três países continuam caçando baleias, amparados em brechas da própria moratória (definida em 1982 e que entrou em vigor em 1986). Uma delas, usada pelo Japão, permite a caça dos animais, com cotas específicas, quando o motivo são estudos e pesquisas científicas.
Já Noruega e Islândia aproveitaram a possibilidade que a resolução trazia de que qualquer país contestasse formalmente a regra até 90 dias depois da decisão da moratória, sem necessidade de justificativa. Com isso, os dois países seguem caçando comercialmente.
Caça de baleias é tradição no Japão
O Japão sempre foi o principal defensor da caça, que é tradicional no país por motivos econômicos e culturais. Economicamente, a indústria baleeira se desenvolveu especialmente depois da Segunda Guerra Mundial, quando o país sofria com a destruição e a escassez de comida.
Assim, nos anos 1950 e 1960, a carne da baleia era uma importante fonte de proteína aos japoneses. Com o tempo o consumo caiu radicalmente, mas questões políticas e culturais também estão envolvidas, com a imagem de que a caça faz parte da identidade nacional.
Pressionados internacionalmente, os japoneses acabaram também aderindo à moratória estabelecida pela CIB, mas sempre usando a justificativa científica para manter parte da prática. Ao longo dos anos, porém, o país tem sido comumente denunciado, seja na imprensa, em ONGS ou mesmo em tribunais internacionais, por supostamente usar a ciência como uma desculpa para na verdade mascarar uma caça muito mais indiscriminada do que se deveria. Entre recuos e posturas mais agressivas, o tema continua polêmico.
Comissão apresentou resolução adicional
Na reunião anterior a esta em Florianópolis, em 2016, uma resolução adicional foi apresentada na CIB adotando medidas mais duras na supervisão da caça às baleias, justamente porque alguns países voltaram a declarar que o Japão estava caçando comercialmente "escondidos" na caça para fins científicos.
Há, inclusive, denúncias comprovadas de carne do animal indo parar em restaurantes e supermercados. A resolução aprovada, no entanto, não é juridicamente vinculada para os membros da comissão, e os japoneses não assinaram esse documento.
Desde a década de 1990 o Japão tenta aprovar alguma medida que permita ao menos a reabertura limitada da caça comercial. Em alguns anos, como agora, a iniciativa é mais pesada, pedindo a liberação total. O principal argumento é que já há recuperação de populações de determinadas espécies, o que é contestado por outros países.
— Com a moratória se reduziu imensamente o número de baleias mortas. O que acontece é que nós operamos com um tratado de outro planet. O mundo era totalmente outro em 1946 (quando a comissão foi criada). A caça era uma atividade economicamente importante, não havia outra maneira de pesquisar os animais sem eles mortos. Hoje as baleias valem muito mais vivas do que mortas, não só pelo turismo de observação mas também pelo papel que a pesquisa revelou que elas têm no ecossistema marinho — destaca José Truda, representante do Instituto Baleia Jubarte, da Bahia, e um dos principais nomes brasileiros na proteção ao meio ambiente marinho e contra a caça de baleias.
Caça de baleias é proibida no Brasil
No Brasil, a caça é totalmente proibida seguindo a recomendação de 1986 da CIB. A punição para os caçadores de cetáceos é de dois a cinco anos de prisão e multa, além de perda da embarcação em favor da União em caso de reincidência.
Cada país é o responsável por estabelecer ou não regras mais específicas sobre a caça, se julgar necessário, e as punições para o descumprimento. Por isso, admite-se que é difícil ter um controle adequado sobre o panorama internacional.
— Não existe um sistema de fiscalização oficial internacional. Existem vários setores, ONGs, que fazem acompanhamento e essas informações são trocadas. O Greenpeace por exemplo fazia um monitoramento no Japão, até que houve uma guerra jurídica e eles foram meio que expulsos. Normalmente o que se faz, e se está aprimorando isso, é o GPS. Cada barco pesqueiro para ser autorizado tem que ter um chip e através de satélite se acompanha, tem um indicativo do que ele está fazendo — explica o secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Aambiente, José Pedro de Oliveira Costa.
Liberação da caça precisa da aprovação de 75% dos países
Para entrar em vigor, a proposta do Japão de liberar totalmente a caça precisa ser aprovada por 75% dos países que compõem a comissão, sendo que atualmente há apoio declarado da Islândia, Noruega e alguns países da África e do Caribe.
Para contrapor a iniciativa japonesa, o Brasil deve propor uma resolução chamada Declaração de Florianópolis. A proposta tem como objetivo direcionar recursos e tempo de trabalho da pesca de baleias para ações não letais, como pesquisa, estudos de sustentabilidade e turismo de observação.
Para ser confirmada, a iniciativa deve ter aprovação da maioria do grupo e a votação também deve ocorrer na quinta. Na terça-feira, a proposta brasileira de criação de um santuário no Atlântico Sul para proteção das baleias obteve maioria dos votos, mas não obteve o mínimo necessário para ser aprovada.
O encontro da Comissão Internacional da Baleia ocorre a cada dois anos e pela primeira vez está sendo realizado no Brasil, no Costão do Santinho, em Florianópolis. O local do próximo evento, em 2020, ainda não foi divulgado.
