A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou nesta segunda-feira (24) o projeto de lei que autoriza a cessão de uso de área pública para construção de um parque urbano e marina na Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis, Santa Catarina. Após quase quatro horas de sessão, 19 parlamentares votaram favoráveis ao empreendimento, com três abstenções e uma ausência. Agora, o projeto de lei 16.707/2016 será encaminhado para sanção do prefeito Gean Loureiro (MDB). Depois, o município lançará edital de licitação em busca de interessados em executar as obras da futura marina de Florianópolis.
O projeto de lei para construção da marina deu entrada na Câmara de Vereadores em junho de 2016. No decorrer da tramitação, a proposta foi aprovada por todas as cinco comissões necessárias – Meio Ambiente, Viação, Obras públicas, Orçamento e Constituição e Justiça. Nesta terça-feira (25), o presidente interino da Câmara, Roberto Katumi (PSD), se encontrará com o prefeito Gean Loureiro para apresentar o projeto concluído, depois de ter passado por um substitutivo global em abril deste ano.
No plenário, vereadores a favor e contra o projeto de construção da marina puderam expor seus argumentos. Para o vereador Afrânio Boppré (PSOL), a localização do empreendimento está "equivocada", pois deveria ser construída na baía sul, atrás do Centrosul, em uma área pública ociosa e próxima ao Terminal de Integração do Centro (Ticen), por onde circulam milhares de pessoas diariamente. Criticou, ainda, que o Conselho da Cidade, criado em 2018, não participou das discussões de criação da marina.
– Construir a marina na Beira-Mar Norte é especulação imobiliária para valorizar os empreendimentos das construtoras – disse Boppré, na tribuna do plenário. Ele, assim como outros vereadores contrários ao projeto, se abstiveram de votar.
Já o vereador Katumi elencou como pontos positivos da marina na Beira-Mar Norte a "geração de empregos" e a valorização do mar para o desenvolvimento turístico e urbano da Capital. Considerou o debate do projeto "qualificado", com todas as partes sendo ouvidas e trazendo propostas ao tema. Lembrou, por último, o tempo de tramitação do projeto, o que segundo ele deixou o texto "maduro" e "qualificado".
– O Legislativo fez a sua parte, discutiu, debateu e votou projeto importante para a cidade. Nossa parte foi feita. Agora, a prefeitura dará sequência aos trâmites para implantar definitivamente a marina da Beira-Mar Norte.
O projeto prevê a cessão de uso, por 30 anos prorrogáveis por mais 30, de uma área de 350 quilômetros quadrados na água e outros 123 km quadrados na orla para o parque urbano. Estão previstas duas marinas, uma pública para 60 embarcações, e outra privada para 624 veículos náuticos. Será construído entre o Koxixos e a praça da Casan. Conforme a prefeitura, duas empresas já manifestaram interesse prévio.
