A votação que definirá a concessão ou não dos nove hectares do Parque do Palácio à iniciativa privada estava prevista para 9 de julho, mas foi adiada para esta segunda-feira (13). Trata-se de uma grade área verde na região central de Canela que foi repassada ao município pelo governo gaúcho (é nessa área que fica a residência oficial de verão do governador gaúcho). Como não conseguiu cumprir o compromisso de erguer, no local, um Centro de Eventos, a prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores local um projeto de concessão do parque à iniciativa privada.
A sessão desta segunda, quando será avaliada a concessão, será um dos primeiros compromissos legislativos após o recesso do mês passado. Em Canela, com população estimada pelo IBGE em 43 mil pessoas no ano passado, 11 vereadores vão definir o rumo do Parque do Palácio ao avaliar o projeto de lei municipal nº 47/2018.
O governo do prefeito Constantino Orsolin (MDB) tem maioria. Apenas um partido, o PP, com dois vereadores, é oposição declarada à atual gestão e deve votar contra a concessão do reduto.
– O investimento precisa ser para dar uma infraestrutura para a comunidade usar. Mas que se preserve a natureza. Esse pedaço de Canela conta um pouco da história do município e de toda a região dos Campos de Cima da Serra. Se a gente ficar quietinho, vai deixar de existir. Não tem jeito: no momento em que você começa a colocar cimento em uma área, já está agredindo o meio ambiente – pondera a vereadora Carmen Lúcia de Moraes (PP), que foi vice-prefeita no município por dois mandatos.
Líder do governo na Câmara, Marcelo Savi (MDB) prevê que, apesar de a maioria ser a favor do projeto, os vereadores devem apresentar contestações e pedir garantias de que a área a ser utilizada não seja maior do que planeja a prefeitura.
– E também estamos preocupados com a preservação do parque: não é chegar uma empresa lá e derrubar todas as árvores. Queremos mais qualidade, uma estrutura melhor. É isso o que buscamos acima de tudo. Por mais que desejemos o investimento, não queremos que o parque seja destruído. Mas como está não pode ficar – afirma Savi.
Antes da data marcada para a primeira votação, em 26 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Canela convocou uma audiência pública para discutir o caso. Conforme o presidente da CCJ, Ismael Viezzer (PDT), que também tem um posicionamento crítico em relação ao projeto, mais de 200 pessoas compareceram, lotando o plenário.
– O resultado da audiência foi que 99% das opiniões são favoráveis a um maior cuidado com o Parque do Palácio e também a favor da instalação de um centro de eventos em Canela. Mas são contrárias à forma como está sendo proposta pela prefeitura, que é a concessão para ganhar estabelecimentos comerciais em troca – diz Viezzer.
O vereador pede que seja apresentado um projeto mais claro, com critérios que definam o uso da área e o impacto econômico-financeiro e ambiental de um empreendimento dentro do parque.
– Como vamos aprovar um projeto de lei que autoriza a concessão sem ter clareza, sem ter certeza, sem ter segurança, inclusive jurídica, de que o que estamos aprovando não é um cheque em branco?
