Ornado por majestosas araucárias e vegetação típica dos Campos de Cima da Serra, o Parque do Palácio – reduto verde de 9,1 hectares localizado nas proximidades do Solar das Hortênsias, em Canela – está no centro de uma polêmica. Disposta a conceder a área para a iniciativa privada, a prefeitura busca autorização da Câmara de Vereadores para levar o plano adiante, mas enfrenta questionamentos da comunidade.
Situado no entorno do prédio que funciona como residência oficial de verão do governador do Estado, o espaço foi doado ao município em 2010, na gestão de Yeda Crusius (PSDB). Sacramentada por lei, a transação foi condicionada à construção de um centro de eventos no local, o que nunca aconteceu.
De lá para cá, o parque passou uma temporada fechado por dificuldades de manutenção e reabriu ao público em 2017, na administração do atual prefeito, Constantino Orsolin (MDB). A medida foi aprovada pela população, embora o espaço continue com problemas de estrutura – da iluminação pblica deficiente à falta de roçada.
Para garantir a revitalização e conservação do local e assegurar a instalação do centro, Orsolin decidiu incluir o parque no programa de atração de investimentos Canela do Futuro e, a partir daí, oferecê-lo à iniciativa privada (veja o quadro). Em fevereiro, uma empresa catarinense manifestou interesse no negócio, desde que possa erguer um hotel no local para dar viabilidade econômica à transação, o que causou controvérsia na cidade.
Agora, cabe à Câmara definir se autoriza ou não a concessão. Só depois disso a prefeitura poderá lançar o edital de concorrência e escolher a concessionária. A votação está prevista para 9 de julho.
Contrário à proposta, o grupo Amigos do Parque do Palácio lançou abaixo-assinado virtual para tentar brecar a iniciativa. Até a tarde de quinta-feira (21), o documento tinha 965 apoiadores. O principal temor da entidade é de que a reserva de Mata Atlântica existente no espaço seja atingida.
— Fomos pegos de surpresa. A questão precisa ser melhor discutida. Toda a área é tombada pelo Iphae (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado) e tem um valor inestimável – resume a antropóloga Sonia Guimarães.
Outro integrante do grupo, o presidente do núcleo da região das Hortênsias do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Humberto Hickel, reclama do que considera “falta de diálogo”.
— Poucos conhecem o projeto em detalhes. É um cheque em branco.
No Legislativo municipal, onde a base aliada é maioria, o assunto também levanta dúvidas, inclusive entre partidos com cargos no governo. Vereadores como Ismael Viezze (PDT) têm críticas à proposição.
– Sabemos que o poder público não tem recursos sobrando e não somos contrários às concessões, mas achamos que o parque não é o melhor lugar para se construir um centro de convenções e muito menos um hotel.
Assunto será tema de audiência pública
Secretário municipal de Governança, Planejamento e Gestão, Vilmar Santos garante que a prefeitura está prestando todas as informações solicitadas de forma transparente. Ele assegura que não haverá danos ambientais, que o projeto trará benefícios a toda a população e que o prefeito e a equipe estão abertos ao diálogo. Na próxima terça-feira, às 19h30min, haverá audiência pública na Câmara para aprofundar o assunto.
– Democracia é isso mesmo. As críticas fazem parte, e a gente sabe que, para fazer mudanças, é preciso seguir em frente e enfrentar os obstáculos. Desde a campanha, o prefeito sempre disse que ia buscar parceiros para mudar a situação áreas como essa. Defendemos o projeto porque entendemos que é importante para a cidade. Vai gerar empregos e desenvolvimento e melhorar o parque, respeitando o meio ambiente e a função principal do local, que é ser um espaço público de lazer. Canela só tem a ganhar – afirma Santos.
O reduto natural
A área
O Parque do Palácio tem 9,1 hectares e se localiza na entrada de Canela, na Serra. Em 2000, a área foi emprestada ao município por meio de termo de cessão. Em 2010, a doação foi formalizada via lei estadual. O espaço pertencia ao governo do RS e integrava o complexo do Palácio ou Solar das Hortênsias, residência oficial de verão dos governadores inaugurada em 1954. A doação foi condicionada à construção (sem data definida) de um centro de eventos no local.
A proposta
A prefeitura de Canela quer conceder o parque à iniciativa privada por 25 anos para garantir a construção do centro de eventos e a revitalização e manutenção da área, que hoje apresenta problemas. Caso a Câmara de Vereadores autorize, a futura concessionária terá a obrigação de:
1) Construir o centro de convenções com auditório, salas de reuniões, área de exposições e banheiros, entre outras dependências.
2) Implantar e manter, no prazo da concessão, uma área de lazer para uso livre e gratuito da comunidade, com itens como quadras de esporte, pistas de caminhada, banheiros e playgrounds, além de segurança e iluminação.
3) Construir, junto ao centro de convenções, um prédio para abrigar a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
4) Ampliar em 400 metros a terceira perimetral (terceira faixa no acesso ao município).
5) Disponibilizar, na área do empreendimento, espaço para a feira de produtores orgânicos e para a Associação Canelense dos Artesãos.
6) Assegurar, pelo menos uma vez por ano, espaço no parque para a realização de eventos tradicionais como a Festa Colonial, a Feira Multissetorial e o Natal dos Sonhos.
Investimento
O valor estimado é de R$ 60 milhões, a ser aplicado em obras, reformas e benfeitorias, e bancado integralmente pela concessionária, como contrapartida à concessão.
Interessados
Em fevereiro, a prefeitura abriu edital. A Villard Empreendimentos Imobiliários, de Balneário Camboriú (SC), se candidatou. Para assegurar viabilidade financeira, propôs a construção de hotel com 200 apartamentos no interior do parque.
Próximos passos
No dia 26, às 19h30min, haverá audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir o projeto de lei que autoriza a concessão.
Votação do projeto está prevista para 9 de julho.
Em caso de aprovação, a prefeitura lançará edital de concorrência para definir a futura concessionária. Tanto a Villard quanto outras empresas poderão se candidatar. A intenção é assinar contrato até o fim do ano. Caso a proposta seja rejeitada, o parque não poderá ser concedido.
A polêmica
A proposta da prefeitura é alvo de críticas de entidades como o Grupo Amigos do Parque do Palácio, pelo receio de que prejudique o meio ambiente. O grupo defende a preservação integral do local. A prefeitura garante que a reserva não será atingida e assegura que o parque continuará sendo público. Segundo o Iphae, o parque não é um bem tombado do Estado, mas localiza-se em área tombada. Isso não interfere na propriedade do bem, ou seja, existe a liberdade de concessão da área. Porém, qualquer intervenção no local deverá passar pela avaliação dos órgãos licenciadores do Estado.
