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Últimas de lei

Justiça 

Prefeitura de Caxias vai recorrer de liminar que suspende lei que regulamenta atuação de motoristas por aplicativo 

A Prefeitura de Caxias do Sul afirmou, nesta quarta-feira (31), que irá recorrer da decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) referente à regulamentação do transporte por apl...

Aline Ecker -
CAXIAS DO SUL, RS, BRASIL (30/07/2019)Representantes da Associação Liga dos Motoristas de Aplicativo ALMA e Liga Serra estiveram na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade de Caxias do Sul para entregar liminar que suspende parcialmente lei que regulamenta atuação de motoristas de aplicativos a cidade. (Antonio Valiente/Agência RBS)

Negócios

Esteio faz projeto de lei para desburocratizar mais de 300 atividades econômicas

Prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal encaminhou à Câmara de Vereadores projeto para criar uma lei municipal de liberdade econômica. Inclui ações para reduzir a burocracia, como aquelas que foram inclu...

Giane Guerra -
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Legislativo

Câmara derruba veto de prefeito e promulga lei que regra uso de piscinas coletivas em Caxias

Por maior, a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul derrubou, na sessão ordinária desta quinta-feira (17), o veto total do prefeito Daniel Guerra (PRB) à proposta  que determina regramento para o uso d...

Pioneiro -
CAXIAS DO SUL, RS, BRASIL, 31/01/2018 - Verão com clima instável tem afastado veranistas das piscinas. Em dias com pouco sol e água fria poucos, poucas pessoas arriscam um banho. NA FOTO: Parque Aquático Calhambeque. (Marcelo Casagrande/Agência RBS)

Educação

Entra em vigor lei que incentiva doações a escolas municipais de Caxias 

Entrou em vigor, nesta quarta-feira (3), uma lei que tem o objetivo de incentivar pessoas e empresas a fazerem doações a escolas municipais de Caxias do Sul. O documento institui o programa Escola Mel...

Diego Mandarino -
PORTO ALEGRE, RS, BRASIL - 07/11/2017 - Ambiental da Feira do Livro nesta terça-feira de sol em Porto Alegre. (Jefferson Botega/Agência RBS)Indexador: Jefferson Botega

Legislativo

Três novas leis para Caxias do Sul são promulgadas

O presidente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, Flavio Cassina (PTB), promulgou nesta terça-feira (18) três leis. Os projetos haviam sido vetados pelo prefeito Daniel Guerra (PRB). Com a derrub...

Pioneiro -
Presidente da Câmara de Caxias, Flavio Cassina (PTB), promulga leis de autoria dos vereadores Edson da Rosa (MDB) e Adiló Didomenico (PTB).

Consumidor

Lei facilita cancelamento de assinatura de TV paga

Cancelar a assinatura de uma TV paga ficará mais fácil a partir de meados de junho, conforme prevê a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta ter...

Agência Brasil -
Smart TV. (Foto: Diego Vara / Jornal Zero Hora)

Lei

Câmara de Garibaldi aprova projeto de lei para proteção de animais domésticos

A câmara de vereadores de Garibaldi aprovou, de forma unanime, o projeto de lei nº 31/2019 para proteção e bem-estar de animais domésticos. O Executivo defendeu a importância da proposta para criar me...

Gaúcha Serra -
Panqueca é um dos cães auxiliados pela ONG Na Rua Nunca Mais.

Determinação

Vacaria cria lei que proíbe ato de dar e pedir esmolas 

Uma lei que proíbe o ato de dar e pedir esmolas foi aprovada na última semana pelos vereadores de Vacaria. Estão permitidos, conforme a nova regra, apenas os pedágios solidários realizados por entidad...

Alana Fernandes -
*** Jessé Giotti - Esmola ***Esmola.Lídia de Fátima Ferreira, de 29 anos, pede dinheiro nas ruas de Joinville para viver desde criança.

Segurança pública

Mobilização comunitária força mudança em lei sobre limpeza de terrenos de Caxias do Sul

Problemas ocasionados por terrenos baldios mal cuidados e sem cercamento são tão comuns em Caxias do Sul que a reclamação sobre dois lotes com mato alto na Rua Félix Spinato, no bairro Cinquentenário,...

Pioneiro -
CAXIAS DO SUL, RS, BRASIL 05/03/2019Projeto liderado por moradores do bairro Cinquentenário virou lei e obriga prefeitura e proprietários particulares a manter roçada em dias em terrenos baldios ou cercados. Na foto, área pública na Rua Félix Spinato, que é vista como exemplo negativo da falta de atenção a esse problema. (Felipe Nyland/Agência RBS)

Restrição

Quem beber nas áreas públicas de Bento Gonçalves pode ser notificado a partir dos próximos dias

A partir da próxima semana, quem consumir bebida alcoólica em ruas ou praças de Bento Gonçalves após as 22h corre o risco de ser notificado. A prefeitura projeta para os próximos dias o início da fisc...

Lucas Demeda -
Bento Gonçalves, RS, Brasil (22/10/2017) Bebida Proibida. Reportagem verifica opinião pública sobre projeto de lei que proibe beber na via pública de Bento Gonçalves. (Roni Rigon/Pioneiro).

Cultura

Prefeitura de Caxias irá à Justiça para tentar reverter derrubada de vetos da lei do Financiarte

A prefeitura de Caxias do Sul ingressará na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na tentativa de reverter a derrubada dos vetos, por parte da Câmara de Vereadores, a quatro emen...

Diego Adami -
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Opinião

Mirante: Daniel Guerra sanciona lei que propõe alterações no Financiarte

O prefeito Daniel Guerra (PRB) sancionou na quarta-feira a lei nº 8.343 que propõe alterações no Financiarte. A nova legislação foi sancionada com veto parcial de quatro emendas propostas pela Câmara....

Ciro Fabres -
CAXIAS DO SUL, RS, BRASIL, 25/10/2018 - a última sexta-feira, o secretário municipal da Cultura, Joelmir da Silva Neto, afirmou que a prefeitura tinha decidido não lançar o edital neste ano devido à priorização de verbas para outras áreas da gestão pública. Conforme o titular da pasta, o município optou por aguardar o trâmite do projeto de lei aprovado nesta quinta-feira, que prevê novos parâmetros para a promoção do edital, entre eles, a não obrigatoriedade do município destinar valor de 1% a 2 % da arrecadação proveniente do ISSQN e IPTU para os projetos contemplados, como era o modelo anterior. De acordo com o secretário, é inviável que o Financiarte seja lançado nos moldes atuais. (Marcelo Casagrande/Agência RBS)

Cultura

Vereadores de Caxias do Sul aprovam projeto que reformula a lei do Financiarte

Em sessão marcada por críticas à administração do prefeito Daniel Guerra (PRB), os vereadores de Caxias do Sul aprovaram na manhã desta quinta-feira o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que ...

Diego Adami -
CAXIAS DO SUL, RS, BRASIL, 25/10/2018. Sessão da Câmara de Vereadores vota a alteração na lei do Financiarte. (Diogo Sallaberry/Agência RBS)

Sancionada 

Vacaria sanciona lei para punir quem maltrata animais

O prefeito de Vacaria, Amadeu de Almeida Boeira (PSDB), sancionou na terça-feira a Lei Ordinária 4289/2018, que estabelece a aplicação de multas para quem maltratar animais no município _ o projeto ha...

Alana Fernandes -
CAXIAS DO SUL, RS, BRASIL 15/08/2017Prefeitura anunciou que castração será retomada em outubro, mas muda a forma e protetores reclamam que animais de rua ficarão sem castração. (Felipe Nyland/Agência RBS)

Dia do professor

Dom Pedro organizou carreira do Magistério

Imperador decretou a lei que estruturou o ensino fundamental e estabeleceu a carreira profissional dos professores. 

Cláudio Brito -

Legislação

Importunação sexual é definida como crime

Nova lei penal foi sancionada por Dias Toffoli, exercendo a Presidência da República.

Cláudio Brito -

Legislação

"Falam que é impossível, mas será que tentaram?", questiona delegado sobre porte de arma

É comum notícias sobre crimes violentos serem seguidas por manifestações pró-armas em redes sociais, envolvendo pessoas que reclamam de uma legislação que "não permite ao cidadão se defender". O discu...

Leonardo Lopes -
CAXIAS DO SUL, RS, BRASIL, 17/08/2018. Apesar dos debates em redes sociais, os números da Polícia Federal na Serra não demonstram uma corrida dos cidadãos para se armar e nem que o processo seja difícil. 99% dos que tentaram conseguiram comprar uma arma em 2017. Na foto, Samburá Caça e Pesca. (Porthus Junior/Agência RBS)

Não é impossível

"Mito veio do discurso de deputados", aponta especialista sobre compra de armas

Os números da Polícia Federal na Serra apontam que comprar armas não é tão difícil quanto o apontado em manifestações nas redes sociais. Se os requisitos existentes não são considerados absurdos e os ...

Leonardo Lopes -
CAXIAS DO SUL, RS, BRASIL, 17/08/2018. Apesar dos debates em redes sociais, os números da Polícia Federal na Serra não demonstram uma corrida dos cidadãos para se armar e nem que o processo seja difícil. 99% dos que tentaram conseguiram comprar uma arma em 2017. Na foto, Samburá Caça e Pesca. (Porthus Junior/Agência RBS)

Mudança

Lei que altera imagem de identificação de idosos em placas entra em vigor em Caxias

A lei que altera a imagem que identifica pessoas acima de 60 anos em placas entrou em vigor nesta quarta-feira em Caxias do Sul. O texto havia sido aprovado no dia 10 de julho na Câmara de Vereadores.

André Fiedler -
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Transporte

Prefeito de Caxias sanciona lei que flexibiliza regras para táxis

O projeto de lei que propunha a alteração da legislação que rege o serviço de táxi em Caxias do Sul foi sancionado na tarde desta sexta-feira pelo prefeito Daniel Guerra (PRB). 

Pioneiro -
CAXIAS DO SUL, RS, BRASIL 11/09/2017Prefeitura vai manter fiscalização na rodoviária após confronto entre uber e taxistas. (Felipe Nyland/Agência RBS)

Para os motoristas

Projeto de lei dos transportes por aplicativo em Gramado prevê cadastro individual

O projeto de lei que regulamenta os transportes por aplicativo em Gramado prevê que os motoristas que atuem no serviço se cadastrem individualmente na Secretaria de Trânsito e Mobilidade. O texto, ela...

André Fiedler -
Yet Go

Portal da transparência

Arrecadação com multas de trânsito em Caxias será divulgada a cada três meses

O portal da transparência de Caxias do Sul vai disponibilizar, a cada três meses, dados das multas de trânsito aplicadas no município. A medida atende à lei 8.266 de março de 2018, que obriga o poder ...

André Fiedler -
CAXIAS DO SUL, RS, BRASIl. (20/06/2017). Receita Estadual, em conjunto com os Amarelinhos, realiza blitz para verificar a situação do IPVA dos veículos. (Roni Rigon/Pioneiro).

Legislação

Aprovada mudança na lei de remoção de veículos abandonados em ruas de Caxias

Os vereadores de Caxias do Sul aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (19), alterações na lei que prevê a remoção de veículos abandonados em ruas do município. Com a mudança, se o veíc...

Suelen Mapelli -
PORTO ALEGRE, RS, BRASIL, 18-04-2018: Veículos abandonados em ruas dos bairros Centro Histórico e Menino Deus, em Porto Alegre (FOTO FÉLIX ZUCCO/AGÊNCIA RBS, Editoria Porto Alegre).

Restrição

Sancionada lei que proíbe consumo de bebidas alcoólicas durante a noite, em Bento Gonçalves

O prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin (PP), sancionou na última semana a mudança no Código de Posturas do Município que restringe o horário em que é permitido o consumo de bebidas alcoólicas ...

Flavia Noal -
Bento Gonçalves, RS, Brasil (22/10/2017) Bebida Proibida. Reportagem verifica opinião pública sobre projeto de lei que proibe beber na via pública de Bento Gonçalves. (Roni Rigon/Pioneiro).

Caixa-Forte

"A gastronomia de Caxias é um cartão de visitas"

A proposta pode ser considerada singela, mas são de pequenas ações e experiências que se nutre o turismo. E Caxias já está mais do que atrasada em aproveitar as oportunidades que esse setor oferece, e...

Silvana Toazza -
Vereador Gustavo Toigo (PDT) foi vestido de chef para a sessão para divulgar seu Projeto de Lei que institui a Semana Municipal da Gastronomia
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