O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) passou a valer nesta quinta-feira (22). Também conhecido como cadastro de bons motoristas, os interessados já podem autorizar a inclusão no programa, através do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O Rio Grande do Sul ainda não aderiu.
Com a iniciativa, os Estados podem conceder benefícios fiscais ou tarifários, como descontos em impostos, pedágios e aluguel de veículos, para condutores que não tenham cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses ou mais. Empresas e instituições interessadas em oferecer vantagens podem manifestar interesse à Senatran, a qualquer momento, preenchendo um formulário on-line.
No RS, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) informou que ainda não implementou o programa devido a restrições impostas pelo período eleitoral, e que estão em andamento apenas estudos para viabilização do programa mais adiante. Em nota, o departamento informou que "nossos diretores têm participado de reuniões entre os Detrans para definir estratégias para 2023, junto com a própria Senatran".
Atualmente, o governo gaúcho tem o programa Bom Motorista, que concede descontos progressivos no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas que ficam mais de um ano sem cometer infrações. A redução pode chegar a 15% do imposto devido. A lei do "Bom Cidadão", relacionada à Nota Fiscal Gaúcha para descontos no IPVA, também gera descontos no pagamento do imposto.
