A concessionária Rota Santa Maria, do grupo Sacyr, recebeu quatro notificações em um período de um mês por problemas estruturais na RS-287. As fiscalizações foram feitas pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) junto com a Unidade de Fiscalização de Concessões de Rodovias da Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) entre os dias 8 de junho e 7 de julho.
As duas primeiras notificações ocorreram após mais de 70 buracos terem sido identificados nos 204 quilômetros da via concedidos à empresa. Conforme a Agergs, as falhas notificadas receberam, por parte da empresa, um tratamento preliminar para que fossem solucionadas. No entanto, outras falhas técnicas foram verificadas em ações posteriores. No momento, a principal questão monitorada pela agência diz respeito à ausência de sistemas de drenagem.
Uma vez recebidas as notificações, a concessionária costuma ter até 72 horas para apresentar uma solução. Além disso, é responsabilidade da empresa enviar relatórios apontando medidas de curto, médio e longo prazo. Caso não haja registro de melhorias, a empresa está sujeita a advertências e multas. Em caso extremo, a companhia pode até perder a concessão.
Segundo o diretor de qualidade da Agergs, Ricardo Pereira, nesse momento não há risco real disso acontecer.
— Uma quantidade de notificações como essa não é desejada, mas entendemos que são centenas de estruturas e elementos que a concessionária tem que recuperar ou fazer manutenção — afirma Pereira.
Durante os últimos meses, as falhas estruturais no trecho que liga a Região Metropolitana, Vale do Rio Pardo e região central do Estado foram reportadas por motoristas e constatadas por GZH em 25 de maio.
Em nota, o grupo Sacyr garantiu que tem buscado solucionar todas as notificações enviadas pela Agergs. A empresa ainda diz entender que é normal ter de lidar com ajustes constantes na estrutura da rodovia (confira a nota na íntegra no final da matéria).
Filas no pedágio
Um dos principais problemas apontados por usuários da 287 é a demora na fila dos pedágios, especialmente na praça de Venâncio Aires. O Ministério Público (MP) moveu uma ação pública à Justiça para que pudesse fiscalizar e multar a Rota de Santa Maria por cada ocorrência registrada por tempo de espera.
O Poder Judiciário acatou a ação e estipulou o início das fiscalizações para o dia 17. No entanto, antes disso, uma nova decisão suspendeu a determinação anterior, adiando a data para 31 de agosto, quando são encerrados os prazos para conclusão das obras em todos os pedágios do trecho administrado pela empresa.
O documento, assinado pela juíza Maria Izabel de Azevedo Souza, registra que “a liminar contrariava o Contrato de Concessão, estabelecendo prazos e condições desfavoráveis às que constaram no processo licitatório”. Além disso, foi considerado que “a antecipação poderia ocasionar prejuízo ao fluxo, impondo a realização de bloqueios totais do trecho para agilizar as obras."
Em nota, o MP, por meio do promotor de Justiça de Santa Cruz do Sul, Érico Barin, lamentou a decisão e disse que não irá desistir de buscar uma solução para diminuir o tamanho das filas.
A partir do novo prazo estipulado, as regras que a empresa deve cumprir para não ser multada são duas:
- A distância da fila não pode chegar a 200 metros em horário de fluxo normal e a 400 metros em horário de pico (entre 6h30min e 8h30min e entre 17h30min e 19h30min).
- O tempo de espera, da chegada da fila até a cancela, não pode atingir dez minutos em horário de fluxo normal. Em horário de pico o limite é ampliado para 20 minutos.
Em caso de descumprimento, a Rota Santa Maria deverá arcar com multa de R$ 5 mil para cada ocorrência, com uma punição máxima de R$ 250 mil.
Confira a nota da Rota Santa Maria:
Com relação à notificação da AGERGS, a Concessionária Rota de Santa Maria salienta que mantém equipes de conservação das mais variadas disciplinas que, diariamente, realizam reparos e melhorias ao longo de toda a RSC-287.
É comum, em uma rodovia, que é dinâmica e sujeita ao tráfego contínuo e fatores climáticos, que reparos frequentes sejam necessários.
Também é comum a emissão dos chamados Termos de Registro de Ocorrências (TROs) pela fiscalização, quando identificadas oportunidades de melhorias para atingimento dos parâmetros.
A concessionária reforça que todas as demandas da AGERGS, de caráter preventivo, já estão sendo implementadas, visando alcançar o objetivo comum, de garantir o conforto e a segurança dos usuários da rodovia.
