Desde que a Seguradora Líder, responsável pelo seguro Dpvat, abriu o sistema de pedidos de restituição do dinheiro pago a mais pelos usuários, apenas um em cada cinco motoristas realizou a solicitação. O processo teve início em 15 de janeiro e, dos quatro milhões de afetados que teriam direito, apenas 830.930 fizeram o procedimento. Os mais de três milhões de motoristas elegíveis podem fazer o pedido de restituição até o fim de dezembro.
O seguro obrigatório começou a ser cobrado em janeiro com os mesmos valores de 2019, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter barrado a proposta da Líder de diminuir a cobrança em 2020. A Corte voltou atrás e acabou liberando a redução em 9 de janeiro. Assim, quem pagou os valores a mais poderá receber parte do dinheiro de volta.
Até agora, os Estados com mais solicitações, segundo a Líder, são: São Paulo (com 350,4 mil pedidos), Minas Gerais (204,2 mil), Rio Grande do Sul (128,5 mil) e Paraná (60,1 mil). Para fazer a solicitação, é preciso acessar este site até o final de dezembro de 2020. Após esse prazo, outro link será disponibilizado para realizar o pedido.
É preciso ter em mãos:
- Renavam do veículo CPF/CNPJ do proprietário
- Valor pago
- Email e telefone de contato
- Banco, agência e conta-corrente ou poupança do proprietário
- Data do pagamento maior
Segundo a Líder, a diferença do valor no Dpvat para os motoristas que fizeram o pagamento antes da redução dos valores será quitada por depósito na conta informada pelo proprietário do veículo em até dois dias úteis. De acordo com a seguradora, o proprietário recebe, pelo site, um número de protocolo para acompanhar a restituição.
IPVA e Dpvat
Além do Dpvat, o pagamento do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) também é obrigatório para o licenciamento do veículo. A restituição, no entanto, não é exigência para o procedimento. Os proprietários devem fazer a quitação do DPVAT até as datas de vencimento da cota única do IPVA, ou seja, agora em fevereiro.
O imposto pode ser pago na rede bancária autorizada (guichê do caixa, caixa eletrônico, pela internet ou por débito agendado) ou nas lotéricas. É preciso informar o código Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), que está no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).
Licenciamento
O licenciamento é o processo que emite anualmente o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento obrigatório que permite a circulação dos veículos no país. Os vencimentos dos prazos para o licenciamento no Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) ocorrerão conforme o número final da placa do veículo.
Veja, abaixo, até quando é possível fazer o licenciamento do veículo no Estado:
