O Ministério Público recomendou ao Tribunal de Contas da União (TCU) investigação imediata sobre os gastos com o seguro obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), que todo veículo brasileiro possui. Ele é administrado por um consórcio de 73 empresas capitaneado pela Seguradora Líder.
Conforme recente auditoria interna, feita pela própria Líder, foram detectados gastos atípicos de cerca de R$ 1 bilhão relativo às apólices. Entre eles, despesas no valor de R$ 219, 3 milhões sem a correspondente evidência de prestações de serviços, de R$ 156,1 milhões sem comprovantes e de R$ 47,1 milhões que não dispunham de documentos fiscais.
A Líder é responsável pela arrecadação dos prêmios pagos por proprietários de veículos e pelo pagamento das indenizações.
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, requisitou ao tribunal nesta quarta-feira (29) as seguintes medidas:
a) Apurar se as despesas supostamente irregulares divulgadas nas notícias anexas impactaram o valor do prêmio cobrado compulsoriamente dos segurados do Seguro Dpvat e se, em caso positivo, propuseram medidas reparadoras.
b) Verificar se a designação da empresa Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat S.A. por simples ato da administração pública ofendeu ou não o princípio da impessoalidade.
GaúchaZH teve acesso ao documento que pede a investigação. Furtado se embasa na auditoria feita pela empresa KPMG, contratada pela própria Seguradora Líder para investigar gestões passadas que administraram o Dpvat, de 2008 a 2017. A investigação identificou, por exemplo, 216 irregularidades ou inconsistências na base de cobrança de honorários advocatícios. Apontou que a seguradora teve um gasto elevado custeando a defesa dos colegas investigados em operações policiais.
Outro ponto: a Líder pagou R$ 99,6 milhões em indenizações em 36 mil processos envolvendo apenas cinco médicos que atuam como prestadores de serviços — mais de 7 mil processos para cada médico. As atuações desses profissionais foram colocadas sob suspeita.
Além dos gastos, o procurador Lucas Furtado sugere investigação sobre tráfico de influência. "Informações que sugerem a existência de ligação entre o Partido Social Liberal (PSL) e a gestora do DPVAT...a auditoria da KPMG evidenciou, mediante conversas de WhatsApp, troca de e-mail e recibos de pagamentos, a proximidade de antigos gestores da empresa com políticos e pessoas próximas a eles".
A proximidade entre a Líder e dirigentes políticos foi mencionada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, ao cogitar extinguir o Dpvat. Ele se referia a Luciano Bivar, presidente nacional do PSL e seu desafeto político, que preside uma das seguradoras do consórcio Líder. Bivar também é mencionado na auditoria da KPMG.
O procurador cogita que os políticos ligados a seguradoras do Dpvat possam ter cometido improbidade administrativa.
GaúchaZH não localizou Luciano Bivar para comentar a possível abertura de investigação pelo TCU.
