Os valores que serão cobrados dos proprietários de veículos pelo seguro obrigatório (Dpvat) para 2020 serão definidos até o fim deste ano, pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – vinculado ao Ministério da Economia. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do ministério, nesta segunda-feira (23).
Nos bastidores, a expectativa é de que a definição ocorra até sexta-feira (27), viabilizando que os órgãos estaduais de trânsito possam incluir, o quanto antes, o Dpvat nas guias de cobrança do IPVA.
O diretor do Detran-RS, Enio Bacci, estima que, após a definição federal, o órgão leve dois dias para atualizar os boletos e incluir o custo do seguro. Ainda conforme Bacci, quem já tiver pago o IPVA, receberá uma guia exclusiva para pagamento do Dpvat.
O Dpvat chegou a ser extinto pelo presidente Jair Bolsonaro. Contudo, na última quinta-feira (17), o STF considerou a medida inconstitucional e, assim, o Dpvat seguirá em vigor em 2020.
Bolsonaro extinguiu, em novembro, por meio de medida provisória, o Dpvat, a partir de 2020. À época, a titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, endossou a medida e afirmou, ao Valor Econômico, que o Dpvat "tinha muitos problemas, era ineficiente e havia uma corrupção enorme". Cabe à Susep a fiscalização da Seguradora Líder, atual gestora do Dpvat.
A decisão do presidente de extinguir o seguro obrigatório ocorreu em meio à crise interna no PSL, que colocou de lados opostos o grupo político de Bolsonaro e a ala ligada ao presidente do partido Luciano Bivar. Conforme o Estadão, a decisão de Bolsonaro de acabar com o seguro obrigatório atingiria em cheio os negócios de Bivar, que é o controlador da seguradora Excelsior, uma das credenciadas para cobertura do seguro Dpvat, e que detém um percentual da Seguradora Líder.
