O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (7) que deveria ser elogiado pelo projeto de lei que propõe advertência — e não multa— para quem for flagrado transportando crianças em carros sem a cadeirinha de retenção. Ele disse que as punições aplicadas por esta infração eram derrubadas por decisões judiciais, o que a tornava sem efeito.
— É uma resolução do Contran. Não existe no momento (em lei) nenhuma punição pecuniária ou pontuação na carteira para quem não usa a cadeirinha. Eu apresentei o projeto apenas como advertência. Estou mostrando que tem que ter responsabilidade no tocante a isso. Quem está me criticando não teve o cuidado em estudar a situação — disse o presidente.
A obrigatoriedade do uso de cadeirinha para crianças de até sete anos e meio consta em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que o órgão não tem poder de estabelecer sanções. Com a proposta de Bolsonaro, a regra é inserida no Código de Trânsito Brasileiro.
— Não estou entendendo porque essa bronca toda. Eu sinalizei da nossa preocupação de quem não usa cadeirinha advertindo. Deveria ser elogiado por vocês, não criticado — afirmou Bolsonaro.
O projeto do governo define que motoristas que não usarem o dispositivo de segurança — que, pela proposta, será obrigatório para crianças de até sete anos e meio — receberá apenas uma advertência escrita, sem multa.
— A segurança de nossos filhos é de nós, pai e mãe, em primeiro lugar. Não é porque não está na lei que vou deixar meu filho fazer o que bem entender, de forma irresponsável —disse.
O presidente também defendeu o fim do exame toxicológico para caminhoneiros e motoristas de ônibus.
— As informações que eu tive do Ministério da Infraestrutura é que a efetividade é nula nessa questão. Gastamos muito dinheiro, para fora do Brasil, mandando para que o exame seja realizado lá fora. Se o Parlamento entender de outra forma, mantenha como está. Eu não sou o dono das leis. Estou tentando mudá-las — afirmou, após participar do curso de formação para habilitação de sargentos da Marinha, no Rio de Janeiro.
