Prevista no projeto de lei encaminhado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, na terça-feira (4), a suspensão da multa para condutores que transportarem crianças fora de cadeirinhas de retenção divide opiniões e amplia as discussões sobre penalização e conscientização. A proposta prevê que os motoristas que não utilizarem o dispositivo de segurança recebam apenas uma advertência escrita, uma flexibilização que não é bem vista pelo diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Adriane Dias.
— Todos os equipamentos de segurança são importantes. Quando mais, melhor (…) Pessoalmente, tenho a visão de que não podemos flexibilizar necessariamente a punição — disse, em entrevista ao Gaúcha Atualidade desta quarta-feira (5).
De acordo com a Casa Civil, a isenção da multa ocorre para dar caráter educativo ao tema. Para o diretor-geral do Denatran, contudo, essa visão pode gerar discrepância entre casos menos graves e os de maior gravidade.
— Precisamos graduar essa relação (entre os casos). A cadeirinha é importante, tanto que está entrando na lei. Em contrapartida, houve uma visão mais educacional que punitiva, e essa visão que entrou na proposta é a que vamos discutir mais à frente — enfatiza.
O projeto precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado e, se aprovado, ser sancionado para virar lei. Entre as principais mudanças também consta o aumento de 20 para 40 no total de pontos no período de um ano para que um motorista tenha a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.
