Um tribunal de apelações americano rejeitou, nesta sexta-feira (6), o recurso da plataforma TikTok questionando a constitucionalidade da lei que exige que se separe de sua matriz chinesa para seguir operando nos Estados Unidos, e agora a empresa recorrerá a Suprema Corte.
Em um comunicado, a plataforma destacou que a corte tem "histórico estabelecido de proteção do direito dos americanos à liberdade de expressão".
Esta decisão pressiona o TikTok, já que o Congresso estabeleceu o dia 19 de janeiro para a aplicação do texto votado em abril. A lei, promulgada em abril pelo presidente Joe Biden, impediria a plataforma de figurar em lojas de aplicativos nos Estados Unidos se não cumprir com o estipulado.
De acordo com um expediente judicial, na decisão legal desta sexta, um painel de três juízes rejeitou os principais argumentos de TikTok de que as preocupações de segurança dos Estados Unidos que embasavam a lei são especulativas.
Também não concordaram que alternativas menos drásticas que uma venda por parte da ByteDance resolveriam os problemas apresentados pelo governo americano. Além disso, rejeitaram o argumento apresentado pelo TikTok de que a lei, na realidade, tentava censurar conteúdos e não garantir a segurança nacional.
"Esta conclusão é respaldada por ampla evidência de que a Lei é o meio menos restritivo para promover os imperiosos interesses de segurança nacional do Governo [americano]", manifestaram os magistrados ao fundamentarem sua decisão.
Risco de vazamento de dados
No Congresso dos Estados Unidos, a lei foi adotada por uma grande maioria de legisladores, tanto republicanos quanto democratas. A justificativa é prevenir os riscos de espionagem e manipulação dos usuários da plataforma por parte do governo chinês.
O governo dos Estados Unidos alega que a empresa permite ao governo chinês coletar dados privados e espionar os usuários. Também sustenta que a plataforma é um meio para difundir propaganda oficial. Tanto Pequim quanto a Bytedance rejeitam tais acusações. O TikTok, que conta com cerca de 170 milhões de usuários ativos no país.
Posição do governo Trump
A potencial proibição poderia tensionar as relações entre Estados Unidos e China justo quando o presidente eleito, o republicano Donald Trump, se prepara para assumir o cargo em 20 de janeiro.
Ele considera que uma proibição beneficiaria principalmente gigantes como a Meta (proprietária de Facebook e Instagram, entre outras redes), do magnata Mark Zuckerberg.
A postura de Trump reflete críticas mais amplas dos conservadores contra a Meta, a quem acusam de suprimir conteúdo de direita.
David Sacks, o novo chefe de políticas tecnológicas de Trump, também se opõe à proibição, pois a considera um excesso do governo.
